Mato Grosso
Política de Integridade avança e CGE amplia atuação para além da administração pública
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) apresentou o balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025 no âmbito do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso. O período foi marcado pela consolidação da política de integridade na administração pública estadual e, sobretudo, pela ampliação do programa para além da esfera administrativa, fortalecendo seu alcance institucional, educacional e social.
Ao longo de 2025, o programa avançou de forma estratégica na promoção de uma cultura de ética, transparência e prevenção à corrupção, reforçando o compromisso do Estado com uma gestão pública mais íntegra e orientada ao interesse coletivo. A atuação da CGE evidenciou que a integridade passou a ser tratada não apenas como um instrumento de gestão, mas como um valor transversal, capaz de impactar diferentes setores da sociedade.
Entre os destaques do ano está a aproximação com o meio acadêmico, por meio do Programa Estudante-Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à formação de uma cultura de integridade entre estudantes do ensino médio. A ação reforça o caráter educativo e preventivo da política pública, ao estimular, desde cedo, valores éticos e de cidadania.
O avanço do programa também se refletiu na ampliação do diálogo com o setor privado. Em 2025, a CGE lançou o Guia de Integridade Privada, com foco na disseminação de boas práticas de governança e integridade em empresas e organizações. Paralelamente, desenvolveu, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, um Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos 142 municípios do Estado.
O modelo de integridade desenvolvido em Mato Grosso ganhou, ainda, projeção internacional. A metodologia foi apresentada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como referência para possível aplicação em outros países da América Latina, consolidando o protagonismo do Estado na agenda de integridade pública.
No âmbito da administração estadual, 31 órgãos e entidades tiveram seus planos de integridade aprovados e publicados em 2025. Atualmente, 25 desses planos estão sob acompanhamento da CGE. Ao longo do ano, foram monitoradas 491 ações, com média de 19 iniciativas por órgão. Do total, 89 ações foram concluídas (18%), 170 estão em andamento (35%) e 232 foram reprogramadas para 2026 (47%), em função de ajustes de prazos e da redefinição de prioridades institucionais.
Para o superintendente de Promoção da Integridade da CGE, Christian Pizzatto, os resultados demonstram a maturidade da política de integridade no Estado. “Os dados mostram que a integridade deixou de ser apenas um conceito e passou a orientar a atuação dos órgãos. Hoje, há mais planejamento, controle e responsabilidade na execução das ações”, afirmou.
Segundo o superintendente, o acompanhamento contínuo dos planos é fundamental para garantir a efetividade da política. “Nem sempre é possível cumprir todos os prazos inicialmente previstos, mas o essencial é monitorar as ações, avaliá-las e reprogramá-las quando necessário, considerando a realidade de cada órgão”, explicou.
O balanço também evidencia o papel estratégico das ações de capacitação no fortalecimento do ambiente ético no serviço público e fora dele. Em 2025, foram realizadas 23 iniciativas, entre palestras, cursos e mentorias sendo 21 voltadas ao público externo à CGE e duas realizadas de forma online. As atividades somaram 80 horas de capacitação, com 1.209 inscritos e 1.047 certificados emitidos.
Para Pizzatto, o investimento em formação é decisivo para promover mudanças duradouras. “Quando servidores, gestores e a sociedade compreendem o papel da integridade, os reflexos aparecem não apenas nos indicadores institucionais, mas também na forma como o poder público se relaciona com a população”, concluiu.
Como complemento às ações, a CGE também investiu em iniciativas de comunicação institucional voltadas ao engajamento permanente dos servidores. Em parceria com a Secretaria de Comunicação do Estado, foi desenvolvida uma campanha de conscientização estruturada em temas mensais, com o objetivo de reforçar que a integridade vai além de uma política formal e se materializa nas escolhas e atitudes do dia a dia no serviço público.
Instituído pelo Decreto nº 376, de 26 de julho de 2023, o Programa Integridade de Mato Grosso vem se consolidando como uma das principais estratégias do Estado para a prevenção da corrupção e o fortalecimento das práticas éticas. Em 2024, o foco esteve na adesão dos órgãos e na elaboração dos planos de integridade. Já em 2025, o programa avançou para a execução, o monitoramento sistemático das ações e a ampliação de seu impacto para além da administração pública, fortalecendo a cultura de integridade em toda a sociedade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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