Mato Grosso
Prazo de inscrição para o Prouni termina nesta quinta-feira (29)
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) alerta os estudantes oriundos da rede estadual de ensino e que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), termina nesta quinta-feira (29.1) o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa oferta bolsas de estudo integrais, que correspondem ao valor total da mensalidade do curso, tornando-o totalmente gratuito e parciais, que corresponde a 50% do valor da mensalidade do curso.
Para se inscrever, os candidatos devem ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Enem, e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média no exame. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.
A oferta de bolsas pode ser consultada através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, clicando na opção ‘consulta de bolsas’. No site, os candidatos podem procurar as bolsas pelo nome do curso, por instituição ou por município.
Após inscrição realizada no Portal Acesso Único, os pré-selecionados devem comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo para obter bolsa integral. Já para receber a bolsa parcial, os participantes devem comprovar renda de até 3 salários mínimos.
Também é preciso atender pelo menos uma das seguintes condições:
I. Tenha cursado:
- o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e
- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
II. seja pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e
III. seja professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste caso não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos
Cronograma Prouni
Consulta de Bolsas: 19 de janeiro
Inscrições: 26 a 29 de janeiro
Resultado da 1ª chamada: 3 de fevereiro
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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