Mato Grosso
Programa Semear realiza primeira reunião de trabalho em Cuiabá
Mato Grosso
A primeira reunião do Programa Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) em Mato Grosso foi realizada na última sexta-feira (36), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reuniu representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Justiça (TJMT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e Instituto Ação pela Paz para alinhar estratégias e apresentar os primeiros projetos que serão desenvolvidos no âmbito da iniciativa.Durante a reunião inaugural, os participantes conheceram experiências consolidadas em São Paulo, onde o programa está implantado há mais de uma década e apresenta resultados expressivos na redução da reincidência criminal. A proposta é adaptar as metodologias à realidade local de Mato Grosso e construir indicadores próprios para mensurar os avanços na ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.Para a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, a primeira reunião marcou um importante passo para a consolidação do Semear em Mato Grosso. “Hoje nós temos um momento histórico, a primeira reunião do Programa Semear Mato Grosso. Já conseguimos reunir vários agentes e fazer a apresentação dos primeiros projetos que serão desenvolvidos pelo programa, com adesão massiva das instituições, principalmente do Tribunal de Justiça, que é nosso grande parceiro, além da participação da Sejus e do apoio da Defensoria Pública”, contou. Josane Guariente também ressaltou os resultados obtidos pelo programa em São Paulo e a perspectiva de replicá-los no estado. “Os dados apresentados por São Paulo são altamente empolgantes e demonstram o enorme potencial de ressocialização dessas iniciativas. Esses resultados também serão construídos em Mato Grosso por meio da parceria entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sejus e Defensoria Pública”, afirmou.A diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese, ressaltou a eficácia do programa e comemorou o início das atividades em Mato Grosso. “O Semear nasceu no Estado de São Paulo e comprova que 82,5% das pessoas que participam dos projetos não retornam ao sistema prisional pelo cometimento de um novo crime. Mato Grosso, com muita sabedoria, está reproduzindo esse modelo com projetos comprovadamente eficazes”, enfatizou. Segundo ela, a primeira reunião do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando em Mato Grosso foi um encontro emocionante, que deve se repetir todos os meses. A pedagoga do Sistema Penitenciário Alcedina Tereza Alves, ponto focal do Programa Semear, enfatizou a importância da iniciativa para fortalecer as políticas de ressocialização no Estado. “É com imensa alegria e gratidão que participamos da primeira reunião do Semear em Mato Grosso. O programa já vinha sendo construído há algum tempo, mas hoje lançamos essa pedra fundamental de uma iniciativa de grande importância para o sistema penitenciário estadual”, explicou. Alcedina Alves acrescentou que o programa já conta com dois projetos em execução nas unidades prisionais de Nova Xavantina e Barra do Bugres, contemplando ações nas áreas de educação, atendimento psicossocial e cultura, com foco na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Ela também agradeceu ao MPMT pelo empenho na condução da iniciativa e pelo compromisso em ampliar seus resultados em todo o estado.Metodologia – Em Mato Grosso, o Programa Semear está estruturado com foco na gestão por resultados e no acompanhamento permanente das ações desenvolvidas nas unidades prisionais. O fluxo de execução é organizado em cinco etapas: planejamento, análise e aprovação, pré-execução, execução e avaliação de resultados. Ao longo de todo o processo, o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal acompanha a unidade prisional.O processo tem início com o diagnóstico das demandas e a elaboração dos projetos pelas unidades prisionais. Em seguida, as propostas passam por análise técnica e definição orçamentária, com acompanhamento do Instituto Ação Pela Paz. Após a fase de aquisição dos materiais necessários, os projetos entram em execução, com a realização das atividades assistenciais e monitoramento do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT.A etapa final contempla a avaliação dos resultados alcançados, incluindo o acompanhamento dos índices de reincidência criminal dos participantes e a atualização de painéis de monitoramento. O objetivo é garantir maior transparência, eficiência e efetividade às ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.Lançamento oficial – O Programa Semear Mato Grosso foi lançado oficialmente no dia 29 de maio de 2026, durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. A iniciativa busca ampliar a efetividade das ações de recuperação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, além de valorizar os servidores que atuam diretamente no processo de ressocialização.Em Mato Grosso, o programa é desenvolvido por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024, firmado entre MPMT, TJMT, Defensoria Pública, Governo do Estado, por meio da Sejus, e Instituto Ação pela Paz. Inspirado em uma experiência consolidada em São Paulo, o Semear aposta na atuação integrada entre instituições e na adoção de práticas baseadas em evidências para reduzir a reincidência criminal e fortalecer a reintegração social.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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