Mato Grosso
Promotora destaca esforço democrático do Governo de MT de criar políticas ambientais com lançamentos de módulos
Mato Grosso
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, que atua na defesa do meio ambiente no Ministério Público Estadual (MPE), reconheceu a atuação democrática do Governo de Mato Grosso ao buscar outras entidades e instituições para a construção de políticas públicas na questão ambiental.
A declaração de Ana Peterlini se deu durante o lançamento dos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamento e Compensação, nesta segunda-feira (17.11), no Palácio Paiaguás.
“Já são mais de dois anos discutindo, quase que semanalmente, as questões jurídicas desses módulos, que não são poucas. Nós não temos no país ainda uma regulamentação tão específica para essas duas temáticas, então nós estamos fazendo uma construção. Quero parabenizar o governo e dizer que essa construção foi feita de forma democrática com várias instituições e entidades do setor público, privado e terceiro setor. Foi uma política construída a várias mãos, que se caracteriza nesse lançamento”, destacou.
O módulo Simcar Assentamento vai permitir uma tramitação mais célere da regularização ambiental de pequenos produtores em assentamentos rurais. Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 realizar a compensação ambiental em outro imóvel.
A promotora Ana Peterlini destacou que, após 13 anos da criação do Código Florestal brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que traz um raio-x da malha fundiária do Estado, avançou pouco na regularização com a recuperação ambiental.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), são mais de 24,4 mil cadastros de produtores em assentamentos pendentes de análise no Simcar. No total, o Estado tem 147.958 CARs cadastrados no Simcar, sendo que 23,1% (34.166) estão validados em 68 dos 142 municípios mato-grossenses.
“O módulo compensação também vem lançar luz a essa problemática. Isso vai nos permitir que criemos um ‘mercado’ de compensação – quem tem déficit de reserva legal pode compensar com quem tem crédito. E o mais importante é que essa medida vai proporcionar a regularização das nossas unidades de conservação, que é a preferida pelos produtores, já que ela é entregue ao cuidado do Estado de Mato Grosso. Com isso, o governo pode promover a implementação dessas áreas”, apontou Ana Peterlini.
Para a promotora, os módulos vão beneficiar diretamente os pequenos produtores do Estado de Mato Grosso.
“Com os módulos, os pequenos produtores vão, de fato, conseguir sair da irregularidade e ter acesso, por exemplo, a financiamentos e tantas outras oportunidades que a validação do CAR vai lhes proporcionar. Esse é um momento histórico. Como representante do Ministério Público, agradeço ao Estado pelo avanço tão importante para os pequenos produtores”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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