Mato Grosso
Rede Estadual amplia escolas cívico-militares e Mato Grosso chega a 188 unidades no modelo
Mato Grosso
As 18 escolas regulares da rede estadual de ensino que passaram por consulta pública nos dias 25 e 26 de março aprovaram a transformação para o modelo cívico-militar, ampliando para 188 o número de unidades com esse formato de gestão em Mato Grosso. As escolas contempladas pertencem às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.
A votação foi realizada de forma secreta, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados nas unidades escolares, conforme os procedimentos previstos em edital da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
Com o resultado, a Seduc dá mais um passo no processo de expansão do programa e se aproxima da meta estabelecida para 2026, que é chegar a 205 escolas cívico-militares na rede estadual.
A ampliação, no entanto, não para por aí. Outras nove escolas regulares também passarão por consulta pública nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, em mais uma etapa do cronograma de expansão do modelo no Estado.
Nesta nova fase, participarão da votação as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Durante o processo, os participantes poderão se posicionar sobre a proposta de conversão escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não Aprovo”. O resultado será divulgado logo após o encerramento da votação, por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação e também nas redes sociais das unidades e da Seduc.
Segundo a Secretaria de Educação, a adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As mudanças ocorrem na esfera administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva em frentes como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.
A Seduc observa, ainda, que a efetivação da conversão de cada unidade dependerá da conclusão do processo de contratação e designação dos militares que irão compor a equipe cívico-militar, conforme as normas regulamentares vigentes.
O processo de transformação das escolas regulares em unidades cívico-militares tem respaldo no artigo 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual de 1989; no artigo 20 da Lei Complementar nº 612/2019; na Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso; e no parágrafo 2º do artigo 9º do Decreto nº 709 de 2024, que regulamenta a legislação.
Confira a relação das 18 novas unidades cívico-militares:
- EE Bonifacio Sachetti – Itiquira
- EE José Bejo – Glória D’Oeste
- EE Getúlio Dornelles Vargas – Primavera do Leste
- EE 31 de Narço – Canarana
- EE Vinicius de Moraes – Apiacás
- EE Prof Amelia de Oliveira Silva – Rondonópolis
- EE José Salmen Hanze – Rondonópolis
- EE João Florentino Silva Neto – Cáceres
- EE Rui Barbosa – Alta Floresta
- EE Alexandre Leite – Ribeirãozinho
- EE União da Chapada – Campo Novo do Parecis
- EE Vereador Bento Muniz – Tangará da Serra
- EE Mario Spinelli – Pontes e Lacerda
- EE Prof. Agenor Ferreira Leão – Cuiabá
- EE São Luiz – Cáceres
- EE Ludovico Vieira Camargo – São José do Povo
- EE Rosmay Kara José – Novo Horizonte
- EE Nivaldo Fracarolli – Juara
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Seminário do Comitê Gestor do IBS Regional orienta gestores sobre transição tributária, arrecadação e medidas para minimizar perdas financeiras
A Reforma Tributária poderá provocar perdas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão para Mato Grosso somente em 2029, primeiro ano de vigência do novo sistema tributário, conforme projeções do Governo do Estado. Desse montante, aproximadamente R$ 250 milhões poderão impactar os municípios mato-grossenses. Para preparar as prefeituras para o período de transição e orientar gestores sobre medidas para minimizar os efeitos financeiros da mudança, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou nesta quinta-feira (16), no auditório da instituição, a segunda etapa do Seminário de Treinamento do Comitê Gestor do IBS Regional.
O evento conta com a parceria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Receita Federal e Prefeitura de Cáceres. Realizada em formato híbrido, a capacitação reúne cerca de 170 participantes de diversas regiões do estado.
Mato Grosso é o primeiro estado do país a instituir o Comitê Gestor do IBS Regional, estruturado de forma semelhante ao colegiado nacional e com a participação de representantes dos 142 municípios.
Na abertura do evento, o presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou o trabalho desenvolvido pela instituição para capacitar gestores e equipes técnicas municipais diante das mudanças previstas pelo novo sistema tributário nacional. “A Reforma Tributária é um grande desafio para Mato Grosso, que será um dos estados mais impactados financeiramente pelo novo sistema. Estamos desenvolvendo um trabalho integrado com o Governo do Estado e outros parceiros para orientar gestores e equipes técnicas sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante o período de transição, buscando reduzir os impactos nas finanças das prefeituras e, consequentemente, na população”, afirma.
O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni, um dos palestrantes do seminário, explicou que as características econômicas de Mato Grosso estão entre os fatores que influenciam os impactos previstos com a mudança no sistema tributário. “Mato Grosso é um estado eminentemente produtor. Cerca de dois terços do que produzimos são destinados a outros estados e apenas um terço é consumido internamente. Como a tributação será orientada pelo consumo, nossa arrecadação será afetada. Por isso, precisamos atuar conjuntamente entre estado, municípios, iniciativa privada e Poder Legislativo para mitigar os efeitos dessa mudança”, destaca.
O que os municípios precisam fazer ainda em 2026
O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni, ressaltou que os municípios precisam cumprir, ainda em 2026, uma série de etapas de preparação para a Reforma Tributária, incluindo a atualização cadastral e a alimentação do Cadastro de Imóveis Brasileiro (CIB). Também é fundamental investir na capacitação das equipes técnicas para compreender as mudanças e se preparar para o período de transição, garantindo que os gestores estejam aptos a implementar as novas regras.
Outro ponto de atenção é a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) até o fim de 2026. A média da arrecadação entre 2019 e 2026 será utilizada como referência para reduzir possíveis perdas decorrentes da mudança do modelo tributário. Por isso, estados e municípios devem intensificar ações de regularização dos contribuintes, com notificações, parcelamentos e incentivos à quitação espontânea dos débitos, ampliando a entrada de recursos nos cofres públicos.
Programação reforça orientações
A capacitação segue até esta sexta-feira (17) e inclui orientações sobre fiscalização, gestão e arrecadação do ISSQN, além de debates sobre os primeiros passos da gestão municipal diante da Reforma Tributária e os efeitos da falta de adequação dos municípios. Outros temas em destaque são as estratégias das administrações tributárias municipais para incremento do ISSQN e melhoria da participação na cota-parte do ICMS, os aspectos contábeis que influenciam os índices da Reforma Tributária, como receita referência e seguro receita.
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