Mato Grosso
Rede Estadual amplia escolas cívico-militares e Mato Grosso chega a 188 unidades no modelo
Mato Grosso
As 18 escolas regulares da rede estadual de ensino que passaram por consulta pública nos dias 25 e 26 de março aprovaram a transformação para o modelo cívico-militar, ampliando para 188 o número de unidades com esse formato de gestão em Mato Grosso. As escolas contempladas pertencem às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.
A votação foi realizada de forma secreta, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados nas unidades escolares, conforme os procedimentos previstos em edital da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
Com o resultado, a Seduc dá mais um passo no processo de expansão do programa e se aproxima da meta estabelecida para 2026, que é chegar a 205 escolas cívico-militares na rede estadual.
A ampliação, no entanto, não para por aí. Outras nove escolas regulares também passarão por consulta pública nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, em mais uma etapa do cronograma de expansão do modelo no Estado.
Nesta nova fase, participarão da votação as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Durante o processo, os participantes poderão se posicionar sobre a proposta de conversão escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não Aprovo”. O resultado será divulgado logo após o encerramento da votação, por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação e também nas redes sociais das unidades e da Seduc.
Segundo a Secretaria de Educação, a adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As mudanças ocorrem na esfera administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva em frentes como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.
A Seduc observa, ainda, que a efetivação da conversão de cada unidade dependerá da conclusão do processo de contratação e designação dos militares que irão compor a equipe cívico-militar, conforme as normas regulamentares vigentes.
O processo de transformação das escolas regulares em unidades cívico-militares tem respaldo no artigo 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual de 1989; no artigo 20 da Lei Complementar nº 612/2019; na Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso; e no parágrafo 2º do artigo 9º do Decreto nº 709 de 2024, que regulamenta a legislação.
Confira a relação das 18 novas unidades cívico-militares:
- EE Bonifacio Sachetti – Itiquira
- EE José Bejo – Glória D’Oeste
- EE Getúlio Dornelles Vargas – Primavera do Leste
- EE 31 de Narço – Canarana
- EE Vinicius de Moraes – Apiacás
- EE Prof Amelia de Oliveira Silva – Rondonópolis
- EE José Salmen Hanze – Rondonópolis
- EE João Florentino Silva Neto – Cáceres
- EE Rui Barbosa – Alta Floresta
- EE Alexandre Leite – Ribeirãozinho
- EE União da Chapada – Campo Novo do Parecis
- EE Vereador Bento Muniz – Tangará da Serra
- EE Mario Spinelli – Pontes e Lacerda
- EE Prof. Agenor Ferreira Leão – Cuiabá
- EE São Luiz – Cáceres
- EE Ludovico Vieira Camargo – São José do Povo
- EE Rosmay Kara José – Novo Horizonte
- EE Nivaldo Fracarolli – Juara
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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