Mato Grosso
Regulariza Rural Tangará é lançado com previsão de regularização de 1.300 propriedades
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou nesta terça-feira (27.1) o Programa Regulariza Rural Tangará com o compromisso de promover de forma gratuita a regularização ambiental de 1.300 propriedades rurais em Tangará da Serra, no prazo de 10 meses. Serão contempladas com a iniciativa áreas com até 4 módulos fiscais que, no município, correspondem a 320 hectares.
Com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, o programa está sendo viabilizado por meio de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A iniciativa conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Sindicato Rural, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) , REM, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Embrapa e Empaer.
Na solenidade de abertura, aproximadamente 300 produtores de pequenas propriedades foram ao Centro de Eventos para conhecer os detalhes do programa e receber as orientações para adesão. O vice-governador Otaviano Pivetta participou da cerimônia e destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso para conciliar produção e conservação ambiental.
“Foram realizados investimentos em tecnologia e tenho certeza que chegou a hora do Estado dar respostas ao cidadão com mais rapidez para promoção da regularização ambiental. Queremos que todos os produtores que queiram trabalhar possam fazer respeitando o Código Florestal Brasileiro”, afirmou o vice-governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que o Regulariza Rural Tangará possibilitará que a elaboração de cadastros ambientais rurais dos pequenos produtores ocorra com capacidade técnica, já que a empresa contratada para realização dos serviços possui as habilidades necessárias e terá acesso às informações do órgão ambiental.
“Será um trabalho qualificado e de forma gratuita oferecido aos produtores. Nos casos em que houver passivo ambiental, o proprietário receberá todas as informações e orientações para elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas. Com a regularização, o produtor terá acesso a crédito com menor custo e mais segurança jurídica para produzir e acessar as políticas públicas”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, enfatizou que o município tem sido referência em produção sustentável e que a regularização ambiental terá reflexos também na preservação dos recursos hídricos. “A recuperação é extremamente importante para o fornecimento de água no município. Já temos projetos que buscam essa preservação e o Regulariza Rural Tangará vem reforçar ainda mais o trabalho que está sendo realizado”, afirmou.
Integrante da Comunidade Bezerro Vermelho, na zona rural de Tangará da Serra, Maria Salete Souza, 50 anos, foi uma das produtoras que já recebeu o Cadastro Ambiental Rural da sua propriedade, onde produz colorau, açafrão e mandioca. “Estou muito feliz com essa conquista e quero seguir em frente, produzindo com responsabilidade”, afirmou.
O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciochetta, classificou o lançamento do programa como uma “virada de chave”. “Nunca viu o que está acontecendo em Tangará da Serra. Com a regularização ambiental, teremos também a diversificação da economia. Está sendo uma virada de chave”, afirmou.
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou que o Regulariza Rural Tangará permitirá a continuidade ao trabalho de regularização ambiental que se iniciou em fevereiro do ano passado em Tangará da Serra, resultado de um acordo de cooperação técnica firmado com o município, Sindicato Rural e outras instituições.
“Promovemos com este acordo a elaboração e validação de aproximadamente 200 cadastros ambientais rurais. Demonstramos que é possível promover a regularização com a união de esforços. Quando se tem vontade administrativa e política as coisas acontecem”, disse.
Também participaram da solenidade de lançamento do Regulariza Rural, o deputado estadual Dr João, o presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Edmilson Porfírio, o diretor do Instituto PCI, Richard Smith, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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