Mato Grosso
Restituição de taxas e multas do Detran pode ser solicitada de forma online
Mato Grosso
O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já pode ser solicitado de forma 100% online, através do aplicativo MT Cidadão. Antes, o serviço era feito somente de maneira presencial.
Para executar o serviço basta acessar o aplicativo MT Cidadão, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar a documentação que comprove o pagamento indevido ou em duplicidade, dispensando assim a necessidade do cidadão se deslocar ao Detran com a documentação física para solicitar o serviço.
Para concluir o pedido, é necessário possuir o “MTid”, utilizado para assinatura digital dos documentos, que pode ser ativado diretamente na tela inicial do aplicativo.
“Ao levar a restituição de taxas para o aplicativo MT Cidadão, reduzimos o volume de processos físicos e aceleramos o tempo de resposta ao contribuinte, tornando a gestão mais eficiente e transparente. A segurança do processo é garantida pelo MTid. É essa assinatura digital que valida a identidade do usuário e permite que o pedido de restituição seja feito online com a mesma validade jurídica de um protocolo presencial”, destacou a gestora da UDO, Maria Auxiliadora de Lima Campos.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a novidade é resultado da parceria do órgão de trânsito com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e enaltece o compromisso do Detran com a ampliação dos serviços digitais.
“Agora, quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa mais enfrentar filas ou se deslocar até uma unidade física; resolvemos tudo na palma da mão, com segurança jurídica garantida pela assinatura digital. Esse é mais um avanço na modernização dos serviços oferecidos à população de Mato Grosso que busca nossos serviços”, disse o presidente.
O Detran-MT também conta com outros serviços de forma online, que podem ser feitos 24 horas por dia, pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão:
• Renovação da CNH;
• Emissão do Licenciamento Anual;
• Transferência veicular digital;
• Segunda via da CNH;
• Troca para CNH definitiva;
• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Troca para Placa Mercosul;
• Segunda via de CRV
• Inclusão de financiamento;
• Baixa de financiamento;
• Requerimento para condutor PCD;
• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
• Emissão de certidão do condutor;
• Consulta de informações de veículos;
• Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
• Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• Indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.
Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.
“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.
Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.
“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.
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