Mato Grosso
Saiba como será o funcionamento dos órgãos estaduais no ponto facultativo dos dias 27 e 28
Mato Grosso
Nos dias 27 e 28 de outubro, será ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público. Assim, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não terão expediente nesses dois dias.
As unidades que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como segurança e saúde, seguirão sem interrupção. O expediente retornará normalmente na quarta-feira (29.10).
O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025, publicado no Decreto nº 1.183/2024.
Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:
Ganha Tempo
Todas as unidades do Ganha Tempo estarão fechadas nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento ao público retorna na quarta-feira (29), em todas as unidades do Estado.
Saúde
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) somente a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo, não terão expediente no ponto facultativo. O atendimento retorna na quarta-feira (29.10).
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.
A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente durante o período.
Centro Estadual de Cidadania
Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), não abrirá nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento será normal nos demais dias.
Segurança
A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e demais unidades administrativas param no feriado. As atividades retornam na quarta-feira, 29 de outubro.
O Centro de Operações (Ciosp) funcionará 24 horas, todos os dias. Os batalhões da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.
A Central de Flagrantes do bairro Verdão, situada na avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal; a Central de Ocorrências de Cuiabá, localizada na Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão; e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Judiciária Civil (PJC), funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.
As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.
A PJC reforça que para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Boletim de Ocorrência Online
O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.
*Com supervisão de Dayanne Santana
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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