Mato Grosso
Secretaria de Justiça realiza 405 operações e retira 2.387 celulares de unidades do Sistema Penitenciário estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça retirou, neste semestre, 2.387 aparelhos celulares das 41 unidades do Sistema Penitenciário estadual. Durante as 405 operações de revistas realizadas no período, em 16 unidades prisionais de Mato Grosso não foram localizados celulares e em outras sete foram encontrados apenas um aparelho em cada uma.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, aponta que o resultado é reflexo do trabalho intensificado desde o início do Programa Tolerância Zero contra Facções Criminosas pelo Governo do Estado, em novembro passado, como uma das estratégias para redução dos índices criminais e aprimoramento da segurança no interior das unidades prisionais de Mato Grosso.
“A Polícia Penal e nossos servidores têm atuado com muita dedicação para remover os ilícitos e, de forma simultânea, ajustar procedimentos operacionais internos e implementar equipamentos eletrônicos que reforçam a segurança nas unidades prisionais. O mais importante é que, nas últimas operações, esse aparato empregado tem surtido efeito e vamos continuar nosso trabalho contínuo para que a população mato-grossense tenha a sensação de segurança necessária para viver tranquilamente em nosso Estado”, assegurou o gestor da Sejus.
Além da remoção dos aparelhos, usados pelos criminosos presos para a comunicação com as ruas e ordens para crimes, as ações operacionais e o aprimoramento na segurança prisional resultou na remoção de outros materiais ilícitos, como 907 chips de telefonia celular, 4.805 porções de entorpecentes, 27 drones, 1.072 carregadores de celular e 248 armas artesanais.
Na avaliação do secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, o enfrentamento às facções passa diretamente pela reestruturação da política penitenciária em Mato Grosso, para fechar o cerco às ações criminosas e auxiliar na redução da criminalidade.
Advogados com materiais ilícitos
Entre janeiro e junho deste ano, a Polícia Penal flagrou 8 advogados tentando entrar com material ilícito ou procurações falsas em unidades prisionais. A maioria das ocorrências foi registrada na Penitenciária Central do Estado; uma delas no dia 24 de fevereiro, quando o escâner corporal apontou que um advogado trazia escondido, sob o forro do paletó, dezenas de cigarros, que totalizaram 1.200 quilos.
Em maio, outro profissional foi flagrado tentando entregar uma porção de entorpecentes a um preso do raio de segurança máxima da unidade. Os policiais penais realizaram a revista no material levado pelo advogado do preso e constataram a porção de maconha no interior de uma caneta. Imagens do sistema de segurança confirmaram que a caneta com o material ilícito foi levada pelo advogado.
Em todas as ocorrências, a Ordem dos Advogados do Brasil foi comunicada.
Fugas
A realização das operações constantes nos presídios de Mato Grosso, com a remoção de materais ilícitos, entre eles armas artesanais, e as mudanças em procedimentos de segurança resultaram ainda na redução considerável de fugas.
No comparativo entre o primeiro semestre de 2024 e o seis primeiros meses deste ano, o número de fugas caiu de 35 para 13, uma redução de 62,85%.
Operações simultâneas
Entre dezembro passado e maio deste ano, a administração penitenciária realizou cinco operações simultaneamente nas 41 unidades prisionais de Mato Grosso. No comparativo entre a primeira, quando foram apreendidos 173 celulares e a última com 32 apreensões, a redução foi de 81,5% aparelhos encontrados.
“O planejamento operacional da secretaria está fechando o cerco para essas ações criminosas. Temos policiais penais bastante preparados para atuar nessa segurança, contribuindo diretamente para a redução da criminalidade e proteção da sociedade mato-grossense”, acrescentou o secretário de Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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