Secretário de Fazenda de MT participa de missão ao Canadá para subsidiar melhorias na Reforma Tributária

Publicado em

21 de novembro de 2025

Por

Da Redação

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, integrou a comitiva do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que participou, entre os dias 18 e 21 de novembro, de uma missão oficial ao Canadá para conhecer de perto o modelo de tributação do consumo adotado no país, referência internacional na implantação do IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado).

A agenda ocorreu no Departamento de Finanças do Canadá, em Ottawa, e reuniu representantes de 15 estados das cinco regiões do país.

A Reforma Tributária brasileira, que está em fase de implantação no país, adota um modelo semelhante do IVA dual. Com ele, cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão extintos para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), além da criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

Com apoio do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá, a comitiva brasileira acompanhou apresentações e debates sobre o funcionamento do GST (tributo federal) e do PST/HST (tributos provinciais). O modelo canadense combina padronização tributária com autonomia das províncias, que podem escolher aderir ao IVA harmonizado ou manter sistemas próprios.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a missão evidenciou a maturidade da relação federativa no país.

“O que ficou claro é que há um respeito muito grande entre as províncias, que são análogas aos nossos estados. E o governo do Canadá representa a União. Eles têm um IBS (chamado GST), que foi criado com IVA dual, assim como nós criamos o nosso no Brasil. Há um relacionamento de delegação de parte à parte. Temos muito o que aprender no Brasil em relação a isso, ou seja, aprender sobre nosso relacionamento entre estados, municípios e União”, disse.

Durante a programação, o grupo conheceu a realidade da estrutura e legislação tributária do Canadá, além do modelo adotado pelo país em relação aos serviços financeiros. A delegação brasileira também participou de debates focados em abordagens sobre questões imobiliárias, legislativas, conformidade, de verificação e cobrança, além de uma visão geral sobre a resolução de conflitos e disputas, incluindo processos de reparação e gestão de riscos.

A missão ao Canadá faz parte do processo de preparação dos estados brasileiros para a implementação da reforma tributária e para a instalação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo. O objetivo é garantir que as experiências internacionais contribuam para um modelo brasileiro mais simples, cooperativo e eficiente.

Ao final da agenda, os representantes avaliaram que a experiência canadense reforça a importância de integração federativa, regras claras e infraestrutura tecnológica robusta, elementos essenciais para o sucesso do novo sistema tributário brasileiro.

*Com informações da Assessoria do Comsefaz

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

CGE abre inscrições para curso sobre gestão e fiscalização de contratos terceirizados

Publicados

43 minutos atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) está com inscrições abertas para capacitação em “Gestão e Fiscalização de Contratos”, desta vez com foco em serviços terceirizados. O curso será realizado dia 7 de julho, das 8h às 12h, no auditório do órgão, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

As inscrições podem ser feitas até o dia da capacitação, no endereço eletrônico https://capacitacoes.escoladegoverno.mt.gov.br/, onde também estão disponíveis informações adicionais sobre o treinamento. As vagas são limitadas a 160 participantes

A capacitação é destinada aos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O treinamento faz parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” e será conduzido pelo auditor Orlando Estevens Cames, da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Gestão Sistêmica da CGE-MT.

Atuação preventiva

Devido à sua relevância para a administração pública, a gestão e a fiscalização de contratos estão entre os temas de atuação preventiva permanente da CGE, tanto por meio da realização de capacitações quanto pela emissão de orientações técnicas.

Nesta terça-feira (24), por exemplo, foi divulgada da Orientação Técnica nº 71/2026, que aborda as responsabilidades e os deveres dos gestores e fiscais de contratos. O documento também apresenta orientações práticas para a execução eficaz dessas atividades e destaca os riscos decorrentes de falhas no desempenho dessas funções.

A OT está disponível no site da CGE, no menu de Serviços/Orientações Técnicas, seção que reúne os documentos preventivos de caráter geral, com diretrizes comuns a todas as secretarias e entidades.

Mais informações sobre a capacitação: [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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