Mato Grosso
Seduc garante direito à educação de crianças impossibilitadas de frequentar aulas presenciais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) mantém, em 2026, a oferta do Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) para estudantes que, por questões de saúde ou outras restrições, não conseguem frequentar a escola de forma regular. Atualmente, 85 alunos da rede estadual são atendidos por meio dessa modalidade.
O APD é destinado a estudantes regularmente matriculados na educação básica que utilizam ventilação mecânica de forma contínua, apresentam doenças degenerativas em estágio avançado com comprometimento grave, encontram-se acamados ou impossibilitados de se deslocar até a unidade escolar. A iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade do processo de aprendizagem e evitar prejuízos pedagógicos.
O atendimento é realizado por um pedagogo da rede estadual, responsável por desenvolver atividades personalizadas, considerando as características individuais de cada estudante, suas dificuldades de aprendizagem e seus interesses, de modo a promover um ensino significativo e inclusivo.
A modalidade envolve a organização do espaço físico, a seleção de materiais didáticos adequados, a definição de objetivos de aprendizagem e a avaliação contínua do processo educativo.
Conforme a Seduc, o Atendimento Pedagógico Domiciliar requer planejamento criterioso e constante adaptação às necessidades de cada estudante, além de um trabalho integrado entre escola, família e profissionais da educação.
Para ter acesso ao serviço, a família deve solicitar o APD junto à unidade escolar em que o estudante esteja matriculado, mediante a apresentação de laudo médico. O documento deve detalhar a condição de saúde do aluno e as limitações que impedem sua participação em atividades presenciais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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