Mato Grosso
Sefaz e Receita Federal promovem palestra sobre cidadania fiscal para estudantes da rede estadual
Mato Grosso
Cerca de 150 alunos da rede pública participaram, nesta quarta-feira (29.10), de uma palestra sobre educação e cidadania fiscal promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em parceria com a Receita Federal. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e integrou a 1º edição 2025 do projeto “Estudante: Cidadão do Futuro”, que tem como tema “Cidadania e Ética Digital”.
Durante o encontro, a equipe da Sefaz explicou aos estudantes o ciclo do planejamento orçamentário, detalhando de forma simples e interativa como o dinheiro arrecadado por meio dos tributos é transformado em políticas públicas e serviços para a população. Já a Receita Federal apresentou a função do órgão, responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle do comércio exterior.
A equipe da Sefaz também apresentou aos professores e coordenadores o Programa de Cidadania Fiscal, desenvolvido nas escolas que aderem à iniciativa e que incentiva a inclusão do tema na rotina pedagógica, aproximando os estudantes da função social dos tributos e do papel do cidadão na gestão pública.
O conteúdo apresentado pela Sefaz e pela Receita Federal servirá de base para uma atividade prática: os alunos deverão produzir vídeos curtos com o tema “Cidadania Fiscal”, que vão encerrar as ações do programa. Nesta edição, participam 10 escolas da rede estadual, e os grêmios estudantis concorrem a prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil.
O projeto “Estudante: Cidadão do Futuro” é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, que tem como objetivo fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual. Idealizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e executado em parceria com a Seduc, o projeto conta com o apoio das Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Fazenda (Sefaz), da Receita Federal e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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