Mato Grosso
Sejus amplia em 13,5% número de reeducandos inscritos no Exame Nacional de Educação de Jovens e Adultos
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça inscreveu 5.058 reeducandos do Sistema Penitenciário estadual para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja) de 2025. O aumento de inscritos neste ano é de 13,5% em relação ao ano passado, quando 4.456 reeducandos participaram do exame nacional.
O exame certifica os reeducandos que cursam os ensinos fundamental e médio dentro das unidades prisionais. Em Mato Grosso, são 41 unidades prisionais que ofertam salas de aulas para a educação formal e onde serão aplicadas as provas do Encceja. A Fundação Nova Chance também aplicará as provas do exame com reeducandos do regime semiaberto.
Com o encerramento das inscrições, a etapa agora é a preparação pedagógica dos participantes, com foco na preparação dos estudantes e reforço escolar dentro das unidades prisionais.
O Encceja PPL é aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a jovens e adultos em privação de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em todo o País.
Para a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, a participação das unidades prisionais no exame nacional demonstra o empenho das equipes de educação e policiais penais dentro da proposta de ressocialização, que é um dos pilares da gestão penal.
“A educação é uma oportunidade de mudança aos privados de liberdade, junto às outras atividades de qualificação profissional e trabalho que incentivamos e buscamos ofertar dentro das nossas unidades prisionais”, frisou a secretária.
A participação no Encceja também proporciona aos reeducandos a remição de pena, conforme prevê a Resolução 040 do Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador de Educação e Trabalho e Alternativas Penais, Leonardo Ferreira, destaca que Mato Grosso teve no ano passado 12.452 reeducandos em atividades educacionais formais, incluindo ensinos fundamental, médio e superior. Desse total, 10.604 participaram de atividades complementares, que incluem capacitação profissional, remição por leitura, ensino formal e atividades complementares e mais de três mil reeducandos foram qualificados com cursos profissionalizantes.
“Estamos sempre em buscas de parcerias e apoios de instituições para fomentar cada vez mais as atividades de educação e trabalho, pois é por meio delas que conseguimos fortalecer o processo de ressocialização dos privados de liberdade”, argumentou o coordenador de Educação e Trabalho da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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