Mato Grosso
Seplag abre inscrições para curso sobre Carta de Serviços ao Usuário
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, abriu nesta segunda-feira (13.10) inscrições para o curso EaD “Carta de Serviços ao Usuário”, voltado a todos os servidores do Poder Executivo Estadual. Os interessados podem se inscrever até 17 de outubro e são oferecidas 300 vagas. As aulas serão realizadas de 20 de outubro a 14 de novembro, pela plataforma Google Classroom.
Com carga horária de 20 horas, o curso será ministrado pela servidora Cristiana Canuto, com apoio da equipe da Gerência de Simplificação dos Serviços Públicos ao Usuário, coordenada por Larissa Duarte. A formação foi estruturada em quatro módulos, que tratam de conceitos de serviço público, legislação, uso de linguagem simples na redação da Carta de Serviços e práticas de atendimento humanizado.
Embora seja direcionado especialmente a profissionais que atuam na elaboração da Carta de Serviços e na transformação digital dos atendimentos, o curso é recomendado a todos os servidores estaduais, já que amplia a compreensão sobre o que caracteriza um serviço público, quais atividades devem ser incluídas na Carta e como ela contribui para melhorar a relação do Estado com a população.
A Carta de Serviços funciona como um guia dos atendimentos prestados pelo Estado, reunidos em documento, portal ou página na internet, orientando o cidadão sobre o que está disponível, como acessar cada serviço e quais os compromissos assumidos pela administração em relação ao atendimento e aos padrões de qualidade estabelecidos.
Além de ser uma exigência legal, ela é essencial para a transformação digital, pois define quais serviços podem migrar do atendimento presencial para o digital, por meio da plataforma MT Cidadão. O documento também tem relevância na avaliação de índices nacionais de gestão e tecnologia, como os da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) e o Índice de Maturidade de Gestão e Governança (IMGG), no qual a Seplag obteve recentemente nota máxima.
Dessa forma, o curso busca não apenas oferecer capacitação técnica, mas também fortalecer a governança, a transparência e a qualidade do atendimento ao cidadão em Mato Grosso.
Serviço
O que? Curso EaD “Carta de Serviços ao Usuário”
Onde? Google Classroom
Quando? De 20 de outubro a 14 de novembro
Inscrições: De 13 a 17 de outubro [acesse aqui]
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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