Mato Grosso
TAC estabelece força-tarefa para enfrentar crise hídrica em VG
Mato Grosso
Com o objetivo de enfrentar a crise histórica de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) assinou, na quarta-feira (22), no Palácio Paiaguás, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi celebrado com o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Prefeitura de Várzea Grande, Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).O TAC estabelece uma força-tarefa para a recuperação emergencial do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, por meio de investimentos, definição de metas e mecanismos de fiscalização. A proposta foi construída de forma consensual entre as instituições e busca evitar uma intervenção estadual na autarquia, garantindo a continuidade dos serviços e a implementação de medidas estruturantes para o setor.Pelo acordo, o Governo de Mato Grosso se comprometeu a aportar até R$ 60 milhões para a execução de ações emergenciais e de melhoria do sistema. Já o município assumiu o compromisso de estruturar para uma futura concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, considerada no documento como a alternativa para viabilizar os investimentos necessários à universalização do saneamento em Várzea Grande.Para coordenar a execução das ações, será criado um Comitê Executivo formado por representantes do Estado e do DAE-VG. O grupo ficará responsável por definir atribuições, acompanhar a execução das medidas e monitorar os resultados. Enquanto o DAE continuará responsável pela operação dos sistemas e estações de tratamento, o Estado disponibilizará sua estrutura técnica para conduzir contratações emergenciais, aquisição de equipamentos, contratação de fornecedores e execução dos pagamentos, com o objetivo de dar maior agilidade às intervenções.Segundo o governador Otaviano Pivetta, a construção do acordo surgiu após debates envolvendo os órgãos de controle e visitas técnicas realizadas no município. “Entendemos que o melhor caminho seria construir uma aliança, em vez de promover uma intervenção ou qualquer movimento brusco que pudesse romper com o que já existe. As coisas já são difíceis quando trabalhamos juntos, imagine se começarmos a dividir esforços e romper com as estruturas que temos. Aí tudo fica muito mais difícil”, argumentou.O governador ressaltou ainda o compromisso com a recuperação do abastecimento. “Esse compromisso que o Estado está assumindo é o de aportar os recursos necessários para fazer a água chegar às casas de todos os várzea-grandenses. Esse é o nosso compromisso. Vamos direcionar o braço forte do Estado para ajudar Várzea Grande nessa ação que consideramos prioritária. Afinal, não há nada mais prioritário do que levar água para a casa das pessoas”, afirmou.O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância da cooperação institucional para viabilizar soluções concretas para o problema. “Temos um objetivo comum, que é atender aos interesses da sociedade, que nos confiou parte das atribuições do Estado. Recebemos do conselheiro Antônio Joaquim o alerta sobre a gravidade dos problemas enfrentados pelo DAE e optamos por construir uma solução consensual, com a união de esforços entre as instituições envolvidas. Diante desse cenário e das limitações de recursos, o governador Otaviano Pivetta, devido ao caráter emergencial da situação, prontamente se dispôs a auxiliar com recursos do Estado para viabilizar uma etapa inicial de melhorias no sistema de abastecimento de água”, contou.Conforme o procurador-geral, a assinatura do TAC representa o início de um processo de transformação. “Agora, o desafio é executar as ações previstas para que os resultados cheguem efetivamente à população, garantindo um dos direitos mais básicos do cidadão, que é o acesso regular à água”, reforçou. Rodrigo Fonseca Costa também destacou a participação do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, na elaboração dos termos do acordo.O conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim ressaltou que os órgãos de controle também têm papel fundamental no apoio à execução das políticas públicas. “Nós temos um dever, não menos importante do que aquele que a Constituição nos impõe de fiscalizar o gasto e a receita públicos, de ajudar os gestores a executar as políticas públicas. É necessário e imperioso que os tribunais, de alguma forma, contribuam para que essas políticas sejam efetivamente executadas. O que o cidadão quer é ver o hospital funcionando, ter água em sua casa, contar com postos de saúde que atendam adequadamente, estradas de boa qualidade e segurança pública eficiente”, destacou.A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que o acordo marca um momento decisivo para o município. “Hoje é um dia de agradecer a todos que estão envolvidos nesta Aliança pela Água. A gente só tem que fazer uma coisa: entregar água na torneira. É uma virada, é uma mudança para Várzea Grande. E eu não conseguiria fazer essa mudança sem o braço forte do Estado. Nós não conseguiríamos promover essa transformação sozinhos. Muito obrigada, e eu agradeço em nome de todos os várzea-grandenses”, declarou.Cenário – Entre os principais problemas identificados nos diagnósticos técnicos estão as interrupções frequentes no fornecimento de água e os rodízios permanentes de abastecimento; perdas na distribuição que chegam a 67,39%; funcionamento adequado de apenas cerca de 25% dos hidrômetros instalados; cobertura de coleta de esgoto restrita a 30,08% da população urbana; estruturas operacionais inativas ou desativadas; além do grave desequilíbrio financeiro do DAE-VG, marcado por déficit, elevado endividamento e passivos judiciais expressivos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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