Mato Grosso
TCE-MT amplia acesso de pequenos municípios a recursos por meio de consórcios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu que consórcios públicos podem firmar convênios e receber transferências voluntárias destinadas a municípios com até 50 mil habitantes, ainda que estes estejam em situação de inadimplência. O apontamento responde à consulta formulada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa), julgada na sessão ordinária de terça-feira (21).
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a deliberação reconhece a aplicabilidade da Lei Estadual n.º 12.809/2025 aos consórcios, ampliando a flexibilização criada para facilitar o acesso de pequenos municípios a recursos públicos. “Trata-se de uma medida que visa mitigar entraves burocráticos que, não raras vezes, inviabilizam a continuidade de políticas públicas em localidades de menor porte, marcadas por limitações estruturais e financeiras”, explicou o relator.
Ainda conforme Maluf, os consórcios desempenham papel de cooperação federativa e atuam como braços executores de políticas voltadas às comunidades municipais, não havendo razão jurídica para excluí-los do alcance da lei. “Os consórcios não atuam em benefício próprio, mas como instrumentos de cooperação federativa, voltados à racionalização de recursos, ao fortalecimento da capacidade administrativa e à promoção da eficiência na execução de políticas públicas.”
Assim, acrescentou o relator, embora a Lei Estadual faça referência expressa apenas aos municípios, não subsiste fundamento jurídico idôneo que justifique a exclusão dos consórcios públicos de sua esfera de incidência. “A adoção de entendimento diverso implicaria comprometer a finalidade teleológica da norma, esvaziando o objetivo do legislador de assegurar a essas localidades o acesso a recursos estaduais, ainda que existam restrições de ordem formal”, argumentou.
O entendimento seguiu parecer da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC) e foi aprovado por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
Várzea Grande amplia atendimento em saúde ocular e capacita profissionais para uso do retinógrafo nas UBSs
Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos
EMEB Abdala José de Almeida inaugura espaço dedicado à leitura e ao reforço da aprendizagem
Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona
A Prefeitura de Cuiabá convoca 90 candidatos para o cargo de professor em diferentes áreas e Auxiliar de Serviços Gerais
Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte
Segurança pública e diálogo com lideranças do interior marcam a programação cumprida pelo presidente estadual do PSB e pré-candidato ao...
Jayme Campos percorre municípios do Norte de MT e reforça diálogo com lideranças e população
O senador Jayme Campos (União Brasil), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, cumpriu uma extensa agenda pelo Norte do Estado,...
Mauro Mendes vê “incapacidade” em Wellington e falta de profundidade
O ex-governador Mauro Mendes (União), nesta quinta-feira (27), afirmou que o senador Wellington Fagundes (PL) demonstra “total incapacidade de compreender...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais COMENTE ABAIXO:
Governo de MT convoca últimos aprovados no concurso da PM para apresentar documentos
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (3.7), o edital de convocação dos últimos candidatos classificados no concurso público...
Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
A Polícia Civil recuperou, na tarde dessa quinta-feira (2.7), um veículo Fiat Siena Fire Flex, que havia desaparecido após ser...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona
Após a intensa disputa da Copa do Mundo de 2026, Cristiano Ronaldo, de 41 anos, escolheu um cenário de luxo...
Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina
Angélica usou as redes sociais para compartilhar uma reflexão sobre autocuidado e as prioridades na vida pessoal. Em um texto...
Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa
Gabriele Miranda e o jogador Endrick celebraram, nesta sexta-feira (24), o chá de bebê do primeiro filho do casal. A...
-
Política5 dias atrásPodemos define chapas e alianças em Convenção Estadual na terça (4)
-
Entretenimento4 dias atrásLarissa Manoela celebra 4 anos com André Luiz Frambach: ‘Escolho você todos os dias’
-
Política5 dias atrásOtaviano Pivetta visita Mercado do Porto e coleta demandas de melhorias
-
Mato Grosso5 dias atrásMPMT destaca atuação do Núcleo de Defesa da Vida no Tribunal do Júri
-
Cultura3 dias atrásMorre Luiz Carlos Barreto, referência do cinema nacional
-
Cultura4 dias atrásViva Maria: Alessandra Roscoe, compartilha sua agenda na FLIP
-
Várzea Grande6 dias atrásEscolas da Rede Municipal recebem manutenção e reforço na limpeza para o retorno das aulas
-
Cultura5 dias atrásViva Maria: Flip 2026 celebra a força da língua portuguesa em Paraty