Mato Grosso
TCE-MT dá 30 dias para correção de fragilidades na logística de medicamentos
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que as Prefeituras de Nova Mutum, Sinop, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger apresentem, em até 30 dias, um Plano de Ação para corrigir irregularidades na logística de medicamentos. A decisão considera uma série de fragilidades identificadas em levantamento julgado na sessão ordinária desta terça-feira (25).
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo apontou a necessidade de padronização de rotinas, integridade nos processos e fortalecimento da governança. Exemplo disso é que nenhum dos municípios apresentou controles específicos destinados à mitigação de riscos de fraude ou conluio em licitações de medicamentos.
“Considerando a natureza essencial dos serviços de assistência farmacêutica, a urgência na adoção de medidas saneadoras e a necessidade de resposta célere aos achados deste Levantamento, entendo suficiente o prazo de 30 dias para a apresentação do Plano de Ação, cujas ações deverão ser implementadas e concluídas no prazo máximo de 180 dias úteis”, determinou o conselheiro.
O levantamento classificou os controles internos da logística de medicamentos em quatro níveis de maturidade. Nova Mutum apresentou o melhor resultado, com 80,95%, sendo o único município no nível aprimorado. O relatório aponta que o município mantém lista atualizada de medicamentos, possui plano de seleção em funcionamento e é o único com controle efetivo da demanda judicializada.
Santo Antônio de Leverger obteve 60,32%, nível intermediário. O município apresenta instrumentos de seleção atualizados e realiza inventários periódicos, mas ainda registra falhas na formalização de rotinas e não possui mecanismos de prevenção a fraudes em licitações.
Sinop alcançou 50,79%, também classificado como intermediário. O relatório destaca fragilidades na atualização de instrumentos de planejamento, ausência de procedimentos formais de mitigação de riscos e falhas no armazenamento, embora o município execute inventários periódicos.
Já Várzea Grande registrou o menor índice do levantamento, com 30,16%, nível básico. Do total dos controles avaliados, 17,86% foram considerados inexistentes e 33,33% foram classificados como fracos. Entre as principais falhas estão a ausência de inventários, falta de padronização no armazenamento e inexistência de critérios formais para compras, ainda que o município seja o único a apresentar parâmetros definidos para pesquisa de preços.
Maluf destacou ainda que Nova Mutum e Santo Antônio de Leverger evoluíram em relação à avaliação realizada em 2019. Sinop apresentou pequena regressão e caiu para o nível intermediário. Várzea Grande não possui parâmetro histórico, pois não participou da avaliação anterior.
“As fragilidades não decorrem apenas de insuficiência financeira ou estrutural, mas fundamentalmente de ausência de rotinas padronizadas, falta de formalização dos procedimentos, insuficiência de instrumentos normativos internos e inexistência de mecanismos mínimos de integridade e prevenção de irregularidades na etapa de compras”, pontuou.
Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator determinou ainda o monitoramento dos planos de ação pela 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex). Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.
A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.
Fonte: Governo MT – MT
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