Mato Grosso
TCE-MT dá posse à nova Mesa Diretora e aprecia contas de 15 municípios na sessão desta terça-feira
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A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) toma posse nesta terça-feira (4), durante sessão ordinária do Plenário Presencial, que será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a partir das 14h30.
Composta para o biênio 2026/2027, a 58ª Mesa Diretora será formada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, reconduzido ao cargo de presidente, e pelos conselheiros Waldir Teis e Guilherme Antonio Maluf, que assumem as funções de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. A eleição, realizada em outubro, foi unânime e marcou a primeira reeleição na história do Tribunal. A nova gestão entra em exercício a partir de 1º de janeiro de 2026.
Além da posse, a pauta da sessão prevê a apreciação das contas anuais de governo de 15 municípios, referentes ao exercício de 2024. Serão analisados os balanços das Prefeituras de Jangada, Nova Xavantina, Novo Mundo, São Pedro da Cipa, Alto Garças, Porto Estrela, Novo Santo Antônio, Marcelândia, Barão de Melgaço, Araputanga, São Félix do Araguaia, Cáceres, Torixoréu, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Também está previsto o julgamento de consulta feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública sobre a possibilidade de realizar credenciamento para aquisição de medicamentos e de utilizar o banco de preços em saúde como referencial de valores.
A pauta completa da sessão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 22 de outubro e pode ser conferida aqui.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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