Mato Grosso
TCE-MT e Sema capacitam mais de 1,5 mil servidores em licenciamento e gestão ambiental
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Curso Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas. |
Ao longo da última semana, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveram o curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, realizado no auditório da Escola Superior de Contas.
Com ação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, a capacitação reuniu mais de 1,5 mil inscritos presenciais e online, entre servidores, consultores ambientais e profissionais que atuam diretamente nos processos de licenciamento ambiental, com participantes de ao menos 12 municípios de Mato Grosso e de seis outros estados brasileiros.
A cerimônia de abertura, realizada na segunda-feira (2), contou com a presença de autoridades e marcou o início de cinco dias de palestras e aulas expositivas voltadas ao fortalecimento da atuação técnica e à atualização de conhecimentos na área ambiental.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a relevância estratégica da gestão e do licenciamento ambiental para o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso, defendendo o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos e a atuação integrada entre Poder Público e iniciativa privada.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A ação reuniu mais de 1,5 mil inscritos presenciais e online. |
“Não existe instrumento legal mais adequado do que o licenciamento ambiental para conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social. Cabe a nós fortalecermos esse processo, qualificando os profissionais e aprimorando a governança para que o crescimento do estado ocorra dentro da legalidade e gere emprego, renda e oportunidades”, afirmou Sérgio Ricardo.
A programação teve início com o tema “Fundamentos da Gestão e Avaliação Ambiental”, ministrado pelo superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema-MT, Valmi Simão de Lima, que apresentou os princípios básicos da atuação ambiental no estado.
Na terça-feira (3), o engenheiro Rafael Neves tratou sobre “Licenciamento Ambiental Trifásico”, aprofundando os aspectos técnicos e procedimentais do modelo adotado. Em seguida, o assunto “Licenciamento Simplificado” foi conduzido pela analista de Meio Ambiente da Sema-MT Maria Cristina da Silva Ramos.
Os participantes avaliaram positivamente a capacitação, destacando a contribuição do curso para o desenvolvimento econômico aliado à produção sustentável e ao aprimoramento dos processos de licenciamento ambiental. Para a engenheira sanitarista Débora Guedes, a iniciativa possibilitou ampliar e qualificar o conhecimento técnico na área. “São ajustes trazidos a partir das palestras que contribuem para a melhoria do licenciamento e para maior celeridade dos processos”, afirmou.
O advogado Victor Hugo Nascimento, que atua no setor ambiental, ressaltou que o curso ampliou o repertório técnico de profissionais de diferentes áreas. “A capacitação foi engrandecedora tanto para engenheiros quanto para operadores do direito, ao permitir melhor compreensão da análise técnica realizada pelos servidores nos processos de licenciamento ambiental”, destacou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A capacitação buscou fortalecer a atuação técnica e à atualização de conhecimentos na área ambiental. |
A programação seguiu na quarta-feira (4) com a palestra “Resíduos Sólidos”, ministrada pelo engenheiro Ricardo de Sousa Carneiro, e “Qualidade do Ar”, apresentado pelos especialistas Jorge Almeida e Evandro José da Silva, que trataram do monitoramento, controle e impactos ambientais relacionados a descartes.
Na quinta-feira (5), o tema “Critérios Técnicos em Recursos Hídricos” foi conduzido por Walter Corrêa Carvalho Junior, que abordou aspectos regulatórios e técnicos relacionados ao uso e à gestão sustentável dos recursos hídricos.
O curso foi encerrado na sexta-feira (6) com a apresentação “Solo e Biofertilização de Solos Agrícolas com Efluentes e Resíduos”, ministrada por João Carlos Arruda de Oliveira e Thaysa Cristina de Fátima Almeida Ribeiro. Para o palestrante, o reaproveitamento é a base da sustentabilidade. “Todos os resíduos, especialmente os advindos de atividades agropecuárias e agroindustriais são passíveis de reaproveitamento, desde que sejam usadas as doses recomendadas dos elementos presentes por profissionais capacitados e conscientes dos riscos potenciais. Tudo depende do manejo adequado dos componentes químicos”, defendeu o engenheiro agrônomo João Carlos.
A iniciativa integra as ações estratégicas do TCE-MT e tem como objetivo fortalecer a gestão pública, qualificar tecnicamente os jurisdicionados e disseminar boas práticas de governança, gestão e licenciamento ambiental, em alinhamento à atuação preventiva, pedagógica e orientadora do órgão de controle.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT cria Coordenadoria de Defesa das Atribuições da Segurança Pública e anuncia Bustamante para liderar estrutura
O governador Otaviano Pivetta anunciou, durante reunião de trabalho com as forças de segurança nesta sexta-feira (17.7), a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP) e apresentou o delegado Alexandre Bustamante para liderar a nova estrutura, vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil.
A coordenadoria terá como principal atribuição analisar os casos para que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, em processos relacionados a atos praticados no exercício da função, como situações decorrentes do estrito cumprimento do dever legal.
“É um projeto de Estado. Essa é uma estrutura que já existe em outros estados e que estamos trazendo para Mato Grosso com o objetivo de acolher os bons servidores da segurança pública, aqueles que precisam de apoio jurídico em razão do exercício da função. O Estado está aqui para dar suporte e valorizar esses profissionais”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Bustamante afirmou que a proposta é fortalecer o sistema de segurança pública e construir um modelo de apoio aos profissionais.
“Estamos aqui para somar, montar um sistema melhor e defender bons policiais e bons profissionais da segurança pública. A ideia é conseguir separar o joio do trigo, fazer o Estado cumprir o papel que precisa ser feito e construir um modelo cada vez melhor”, ressaltou.
Participaram ainda da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Orlando Perri e José Luiz Lindote; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho; o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Mariell Antonini; e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevisan.
Currículo
Com ampla experiência na área de segurança pública, Alexandre Bustamante é advogado, policial federal aposentado e foi secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso entre 2019 e 2022, durante o primeiro mandato do governador Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Também foi diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec) e integrou a equipe de transição de governo em 2018.
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