Mato Grosso
TCE-MT emite parecer favorável a três municípios e contrário para Rosário Oeste
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão extraordinária do dia 30, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das Prefeituras de Denise, Feliz Natal e Tapurah, referentes ao exercício de 2024. Também sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o balanço de Rosário Oeste recebeu parecer prévio contrário à aprovação na mesma sessão.
O município de Denise encerrou o exercício com superávit de execução orçamentária de R$ 4,44 milhões e superávit financeiro de R$ 11,5 milhões. A disponibilidade de caixa foi suficiente para cobrir os restos a pagar na proporção de R$ 3,07 para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, a prefeitura aplicou 26,33% da receita em educação (mínimo 25%) e 21,58% em saúde (mínimo 15%). As despesas com despesas com pessoal totalizaram 39,92%, abaixo do limite legal de 54%, e os em repasses ao Legislativo foram de 6,63% (limite 7%).
“O gestor foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de educação, FUNDEB e saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais. As despesas com pessoal respeitaram os limites legais, e os repasses ao Legislativo ocorreram dentro do prazo legal. Além disso, o Executivo apresentou superávits financeiro e orçamentário e dívida consolidada dentro dos limites estabelecidos”, destacou Novelli.
O relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas.
Feliz Natal
Feliz Natal registrou superávit de execução orçamentária de R$ 3,72 milhões e disponibilidade financeira bruta de R$ 33 milhões. O Índice Geral de Fiscalização Municipal (IGF-M) de 2024 alcançou 0,71, conferindo à gestão o conceito B de boa gestão.
Em educação, foram aplicados 26,43% da receita e, em saúde, 16,96%, superando os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal totalizaram 46,87% e os repasses ao Legislativo foram de 5,29%, ambos dentro dos limites legais.
Novelli destacou a evolução nos percentuais aplicados em educação e saúde em comparação ao exercício anterior e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.
Tapurah
O Executivo municipal obteve superávits financeiro (R$ 44,7 milhões) e orçamentário (R$ 31 milhões), com capacidade financeira suficiente para honrar os compromissos de curto prazo. A dívida consolidada líquida esteve dentro dos limites legais. O IGF-M atingiu 0,89, classificando a gestão com conceito A, de excelência.
Em educação, o município aplicou 34,76% da receita e em saúde 16,44%. As despesas com pessoal somaram 37,22% e os repasses ao Legislativo, 4,09%. O relator votou, em consonância parcial com os pareceres ministeriais, foi pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.
Rosário Oeste
Apesar de apresentar pontos positivos, como aplicação dos recursos em educação e saúde atendendo aos percentuais mínimos, despesas com pessoal dentro dos limites legais e repasses ao Legislativo realizados até o prazo previsto, o município enfrentou sérios problemas financeiros.
A disponibilidade financeira cobria apenas R$ 0,37 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, registrando déficits orçamentário e financeiro, falhas de planejamento e ausência de medidas de contingenciamento. Houve inadimplência integral das contribuições previdenciárias patronais e suplementares, além de inadimplência parcial das contribuições descontadas dos segurados.
Novelli ressaltou que a ausência de pagamento das contribuições compromete a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário, contrariando os artigos 40 e 195 da Constituição Federal. Diante deste quadro, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do MPC e votou pelo parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Todos os votos do relator foram seguidos por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Prefeito de Nova Lacerda afirma: “Governo de MT não nos deixou desamparados”
O Governo de Mato Grosso autorizou mais R$ 41 milhões em investimentos para Nova Lacerda, nesta terça-feira (17.3). Entre os investimentos autorizados está a licitação de 22,1 km da MT-473/358, entre Nova Lacerda e o entroncamento das MTs 358 e 477, e a construção do Centro de Convivência para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Também foram entregues máquinas e veículos para a agricultura familiar e dois ônibus para transporte escolar.
“Hoje é um dia de alegria para Nova Lacerda, pois estamos recebendo mais investimentos para nosso município e nossa população. Essas ações e obras chegaram aqui por causa da parceria que o Governo de Mato Grosso tem com os municípios, desse cuidado responsável, que não nos deixa desamparados, e é por isso que esses investimentos estão chegando”, disse o prefeito de Nova Lacerda, Airton Goiano.
O governador Mauro Mendes, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que um dos objetivos do Governo de Mato Grosso é contribuir com o crescimento dos municípios, para que as melhorias cheguem à população.
“Esses recursos que chegam à população são fruto de uma gestão responsável do dinheiro público, do dinheiro que vem da própria população e precisa retornar para ela em ações e obras que impactem positivamente na qualidade de vida de todos os mato-grossenses”, ressaltou o governador.
Dentro da agenda em Nova Lacerda, o governador e comitiva vistoriaram as obras de asfaltamento de 12 km da MT-473, na serra entre Nova Lacerda e Campos de Júlio. Para o deputado estadual Valmir Moretto, a obra na serra será um divisor de águas para Nova Lacerda, pois encurtará distâncias e trará mais segurança para quem precisa fazer o trajeto de um município para outro.
“Essa é uma obra desafiadora e era preciso um Governo com poder de investimento para fazer. Depois de pronta, vai economizar aí uns 200 quilômetros que vai beneficiar a população, o trabalhador e o produtor rural. É uma ligação importante e sei que vai existir a Nova Lacerda antes dessa obra e depois dela”, frisou Moretto.
O secretário-chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Dr. Leonardo, ponderou que os investimentos são pensados para apoiar os municípios e também atuarem de forma estratégica para todo o Estado. A estrada na serra, por exemplo, impactará não só a população de Nova Lacerda, mas também de Campos de Júlio e outros municípios da região.
“Hoje, por exemplo, o governador anunciou a construção do Hospital Regional do Sudoeste, que ficará em Pontes e Lacerda. Essa é uma conquista para toda a região, incluindo os moradores de Nova Lacerda, que poderão se deslocar menos para receber atendimento de qualidade”, falou.
Participaram da cerimônia o deputado estadual Chico Guarnieri, Beto Dois a Um e Dr. João; os secretários estaduais Fábio Garcia (Chefe da Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e autoridades locais.
O que já foi investido em Nova Lacerda
Desde 2019, mais de R$ 280 mil já foram investidos nas mais diversas áreas em Nova Lacerda. Em infraestrutura, por exemplo, foram feitos os serviços de asfalto novo em rodovias. Foram entregues também 07 ônibus escolares, 290 chromebooks e carrinhos de recarga e construída a quadra poliesportiva da Escola Estadual Hermes José da Silva.
Na assistência social, o Governo de MT entregou 6.780 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário e 2.657 cobertores pelo programa SER Família Aconchego.
Fonte: Governo MT – MT
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