Mato Grosso
TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Jauru e Figueirópolis D’Oeste
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Jauru e Figueirópolis D’Oeste, referentes ao exercício de 2024. Relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária do último dia 21 e apresentaram resultados superavitários, cumprimento dos limites constitucionais e legais e índices positivos no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), classificados com o conceito “B”, que corresponde a boa gestão.
O município de Jauru registrou superávit orçamentário de R$ 2,51 milhões e superávit financeiro de R$ 6,38 milhões, além de um quociente de disponibilidade financeira que indica R$ 2,92 disponíveis para cada R$ 1,00 em restos a pagar, evidenciando equilíbrio nas contas públicas. O IGFM alcançou 0,62, garantindo ao município o conceito “B”.
Quanto aos investimentos, o gestor aplicou 19,97% da arrecadação em saúde e 35,07% em educação, ambos acima dos mínimos constitucionais exigidos. Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), Maluf destacou o desempenho da gestão na área da saúde. “A cobertura da atenção básica foi classificada como alta, garantindo acesso ampliado à rede primária de saúde. Já a cobertura vacinal aumentou em relação ao exercício anterior, atingindo os patamares recomendados, contribuindo para o controle de doenças imunopreveníveis”, afirmou.
As despesas com pessoal representaram 51,16% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os repasses ao Poder Legislativo também respeitaram os limites do art. 29-A da Constituição, ocorrendo dentro do prazo legal, com exceção de dezembro, quando houve repasse complementar. O registro não foi imputado como irregularidade pelas equipes técnicas, resultando apenas em recomendações acatadas pelo relator.
Figueirópolis D’Oeste
Em Figueirópolis D’Oeste, o resultado da execução orçamentária foi superavitário em R$ 1,77 milhão e o quociente da situação financeira apontou superávit de R$ 2,96 milhões. Para cada R$ 1,00 em Restos a Pagar inscritos, há R$ 2,08 de disponibilidade financeira, indicando solidez fiscal. O município alcançou IGFM de 0,78, também classificado como “boa gestão”.
O gestor aplicou 16,59% em saúde e 27,08% em educação, acima dos mínimos constitucionais. Sobre os avanços na área educacional, o relator ressaltou os resultados positivos verificados em diagnóstico conjunto do TCE-MT e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).
“O levantamento mostra que Figueirópolis D’Oeste não consta entre os municípios com situações críticas e não possui crianças sem acesso à educação na primeira infância”, pontuou.
As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 40,93% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Legislativo observaram integralmente os limites constitucionais e prazos legais.
Em ambos os processos, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, decisão que foi acompanhada por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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