Mato Grosso
TCE-MT fiscaliza acesso à água e saneamento em escolas públicas em Mato Grosso
Mato Grosso
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| Preparação da equipe técnica para fiscalização ordenada. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (11), a Fiscalização Ordenada de verificação das condições de acesso à água potável, rede de esgoto e estrutura dos banheiros em escolas públicas do estado. A ação integra o projeto nacional “Sede de Aprender”.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que oferece apoio institucional à ação, a atividade reforça o papel da Corte de Contas no acompanhamento de políticas públicas essenciais. “Essa fiscalização garante que as escolas ofereçam um ambiente seguro, saudável e digno, contribuindo para a qualidade da educação em Mato Grosso”, afirmou.
Coordenada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e executada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), a fiscalização é baseada nos dados do Censo Escolar e da plataforma nacional Sede de Aprender de 2024. Em Mato Grosso, de 2.722 unidades escolares, 72 apresentaram riscos sanitários. Dessas, 30 contam com a atuação do TCE-MT e 42 já foram vistoriadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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| A ação é coordenada pela Segecex e executada pelas Secretarias de Controle Externo. Clique aqui para ampliar |
Já no levantamento prévio feito pela Copec, foram identificados indícios de risco em 51 de 100 escolas avaliadas. Essas informações foram cruzadas com os dados do Censo para a elaboração da amostra final das escolas participantes da Fiscalização Ordenada, priorizando as unidades não vistoriadas pelo MPE e que também apresentaram problemas.
“Grande parte das instituições com dificuldades sanitárias está localizada em áreas indígenas ou rurais de difícil acesso, o que demanda planejamento logístico detalhado e articulação com lideranças locais. Para garantir a uniformidade dos procedimentos, todos os servidores envolvidos participaram de um treinamento sobre a aplicação do questionário nacional, coleta de evidências e protocolos técnicos do projeto”, explicou a secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Lozich.
Os resultados serão consolidados em relatório técnico, que será divulgado à sociedade e encaminhado aos gestores públicos, fortalecendo a transparência e o controle social. O projeto Sede de Aprender é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público de Alagoas e busca assegurar o direito fundamental dos estudantes a um ambiente escolar saudável e adequado.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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