Mato Grosso
TCE-MT identifica falhas no atendimento público de saúde de municípios e determina melhorias
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou, durante as cinco últimas sessões do Plenário Virtual, os levantamentos e fiscalizações ordenadas referentes às Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 17 municípios mato-grossenses. Previstos no Plano Anual de Atividades do TCE-MT para 2025, os trabalhos orientaram as recomendações e determinações dos conselheiros visando a correção de falhas e aprimoramento dos serviços prestados.
A atividade visava avaliar a estrutura física, a disponibilidade de recursos, a organização dos processos de trabalho e a efetividade na prestação dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios avaliados por meio de visitas in loco e elaboração de relatórios técnicos realizados pelas equipes das Secretarias de Controle Externo (Secex) do TCE-MT.
O primeiro levantamento foi apreciado na Sessão Virtual de 10 a 14 de novembro, referente ao município de Campo Verde, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. As equipes técnicas de fiscalização do TCE-MT levantaram informações sobre quatro UBSs, em que foi identificada a falta de medicamentos, além de irregularidades quanto às informações visíveis ao público na entrada das unidades, padronização e uso do Carrinho de Emergência e dispensação, controle de validade e armazenamento de medicamentos.
A fim de mitigar os problemas encontrados, o TCE-MT emitiu determinação à atual gestão da Prefeitura de Campo Verde para que, no prazo de 180 dias, providencie a apresentação de Plano de Ação estruturado para a correção das irregularidades identificadas.
Já o levantamento referente ao município de Primavera do Leste, que foi apreciado na última Sessão Virtual de 2025, realizada entre 9 e 12 de dezembro, sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, apontou fragilidades como a insuficiência de agentes comunitários de saúde, ausência de sala adequada para triagem e atividades coletivas, acolhimento sem classificação de risco estruturada, funcionamento parcial da sala de vacinação, inexistência de dispensação de medicamentos em uma das unidades e falhas na alimentação dos sistemas do SUS.
Diante disso, o conselheiro-relator acolheu as propostas contidas nos relatórios técnicos e parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e, conforme voto aprovado em Plenário, determinou à Prefeitura de Primavera do Leste que, no prazo de 120 dias, adote providências voltadas a correção das falhas detectadas.
Entre as onze recomendações transcritas no voto, estão a regularização das equipes, repondo os profissionais afastados e preenchendo os cargos vagos, adequação de falhas estruturais conforme o Manual Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde – Saúde de Família, além da disponibilização de informações importantes na entrada das UBSs, bem como o horário de funcionamento da unidade, listas de serviços oferecidos e nome do gerente e das equipes.
Em ambos os casos, foram instaurados processos de monitoramento para comprovação da adoção das providências mencionadas. Entre novembro e dezembro, a atividade avaliou as Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Campo Verde, Confresa, Cuiabá, Jaciara, Juara, Juína, Pedra Preta, Poconé, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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