Mato Grosso
TCE-MT reúne juristas e autoridades em lançamento de obra sobre processo legal
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A obra jurídica foi lançada em evento no auditório da Escola Superior de Contas. Clique aqui para ampliar |
O livro “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas” foi lançado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na manhã desta quarta-feira (6). A obra, que marca o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas”, foi apresentada em evento no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de autoridades, juristas e servidores.
A publicação reúne reflexões sobre princípios constitucionais aplicados à atuação dos tribunais de contas, como ampla defesa, contraditório e fundamentação das decisões. Com coautoria do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o objetivo é fortalecer a atuação do Tribunal de Contas por meio da segurança jurídica, em sintonia com os princípios constitucionais e com a constante evolução da legislação brasileira.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, é coautor da publicação. Clique aqui para ampliar |
“O objetivo básico do Tribunal de Contas é a fiscalização alinhada aos princípios constitucionais e às mais novas legislações existentes”, esclarece o conselheiro Guilherme Maluf. Ele também reforçou o constante movimento do TCE-MT para promover inovações. “Nosso tribunal é pioneiro em muitas ações, em muitas ferramentas. Então, a obra se mostra muito importante, porque nós precisamos fundamentar essas inovações”, completou.
Responsável pela abertura da cerimônia, o conselheiro Valter Albano, um dos autores do primeiro título da série, ressaltou o estudo constante necessário na busca pela higidez do devido processo de contas. “Precisamos garantir decisões não apenas corretas, mas também justas. Esse é o nosso propósito e o livro traz isso, além de fortalecer o acervo nacional e deste Tribunal de Contas mais ainda.”
O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, que representou o procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar, também coautor do projeto, destacou que o ensaio deve se tornar referência nacional no debate sobre o devido processo legal no controle externo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Os conselheiros Valter Albano e Campos Neto prestigiaram o lançamento. Clique aqui para ampliar |
“A obra tem tudo para ser uma referência em todo o Brasil. A higidez processual diz respeito à saúde do processo, sem vícios ou máculas. O processo pode, ao final, levar à condenação, mas deve garantir todas as prerrogativas constitucionais, sem qualquer tipo de perseguição”, pontuou.
Também coautor da obra, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas da Silva, destacou que o material servirá de subsídio para o trabalho de técnicos e auditores na construção de pareceres mais consistentes e convocou os servidores para contribuírem academicamente. “Eu, que já passei pelo mestrado e estou no doutorado, encontrei grandes parceiros para escrever artigos e acabamos nessa obra maravilhosa, por isso chamo os servidores para que venham para a academia.”
Compondo o dispositivo de honra do lançamento, o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ressaltou que o trabalho será de uso constante pelos tribunais e pelo meio acadêmico. “Representa mais um avanço desse Tribunal.”
Com caráter multidisciplinar, o livro foi escrito também por Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho e coordenado pelo professor-doutor Rennan Thamay.
Clique aqui e confira galeria de fotos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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