Mato Grosso
Tolerância Zero no Sistema Penitenciário resulta em 1.048 operações para remoção de materiais ilícitos
Mato Grosso
Criado para o enfrentamento às facções criminosas em Mato Grosso, o programa Tolerância Zero resultou, em um ano de atividade, em 1.048 operações realizadas no Sistema Penitenciário estadual para reforçar a segurança, com a remoção de materiais ilícitos, especialmente, celulares. Entre novembro do ano passado e dezembro deste ano foram retirados 3.747 celulares e 1.457 chips de telefonia de dentro das unidades prisionais.
Lançado em 2024 pelo Governo do Estado, o programa trouxe reflexos para o sistema de justiça e segurança pública, com a redução dos índices criminais e fortalecimento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
Além da remoção de aparelhos celulares, usados pelos presos se comunicarem com as ruas e ordenar crimes, as operações realizadas nas unidades prisionais resultaram ainda nas apreensões de centenas de outros materiais ilícitos, como 7.259 porções de drogas, 1.579 carregadores, 59 drones e 526 armas artesanais.
As operações foram realizadas nas 41 unidades prisionais de Mato Grosso, sendo que a Penitenciária Central do Estado, a maior unidade, concentrou 196 dessas ações de segurança.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, avalia que o enfrentamento às facções passa diretamente pela reestruturação da política penitenciária em Mato Grosso, para fechar o cerco às ações criminosas e auxiliar na redução da criminalidade.
“Ao longo desse um ano, desde que o programa foi lançado, a Polícia Penal tem atuado com muita dedicação para remover os ilícitos e, de forma simultânea, ajustar procedimentos operacionais internos e aprimorar a segurança, reforçando a ordem e a disciplina dentro do sistema prisional. E nosso trabalho é contínuo, para que a população mato-grossense tenha a sensação de segurança necessária para viver tranquilamente em nosso Estado”, destacou o gestor da Sejus.
Apreensões de drones
Uma tentativa criminosa frequente de burlar a segurança e ingressar com celulares e drogas nas unidades prisionais são os drones. O trabalho da Polícia Penal para evitar essa prática ilícita resultou na apreensão de 59 aparelhos em pouco mais de um ano.
Um destaque é a Penitenciária de Rondonópolis, onde a segurança e monitoramento foram reforçados para coibir os sobrevoos de drones que levam materiais proibidos, com destaque para os celulares. Só neste ano, já foram 45 aparelhos apreendidos na penitenciária no sul do Estado.
“Os criminosos tentam ingressar com celulares e drogas de todas as formas. Em Rondonópolis, a vigilância constante tem evitado que os objetos ilícitos cheguem aos presos”, apontou o secretário de Justiça.
Unidades sem apreensões
Levantamento Sejus apontou ainda que 85%, das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, ou seja aproximadamente 34 unidades, passaram os últimos seis meses sem registrar apreensões de materiais ilícitos, sobretudo celulares, ou tiveram apenas um único flagrante no período analisado, entre novembro do ano passado e dezembro deste ano.
O levantamento se baseia nas apreensões registradas durante as operações do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, nas unidades prisionais do Estado. De acordo com o levantamento, em outras seis unidades foram contabilizadas entre duas e quatro ocorrências e, em 18 unidades, não foi apreendido nenhum tipo de ilícito.
Entre as unidades com zero registro de material ilícito estão os Centros de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo e Lucas do Rio Verde, unidades femininas de Nortelândia, Colíder, Arenápolis e Cáceres; e as cadeias masculinas de Araputanga, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia, Mirassol d’Oeste, Nobres, Porto Alegre do Norte e a Colônia Penal Agrícola das Palmeiras.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio
Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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