Opinião
2026: um compromisso inegociável com a vida das mulheres
Opinião
Por: Virginia Mendes
Encerramos 2025 com a consciência de que houve avanços, mas também com o coração apertado por tudo aquilo que ainda não conseguimos evitar. Como primeira-dama de Mato Grosso, e sobretudo como mulher, mãe e cidadã, não posso fechar este ano sem reconhecer a dor deixada por cada vida perdida para o feminicídio. Cada mulher assassinada representa uma família destruída, histórias interrompidas e um vazio que nenhuma política pública consegue reparar por completo.
Nos últimos anos, o Governo do Estado ampliou ações concretas de proteção às mulheres. O programa SER Família Mulher, o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e a integração entre as redes de assistência social e segurança pública são exemplos de políticas que nasceram do compromisso de cuidar, acolher e proteger. São avanços reais, que produzem resultados e salvam vidas. Ainda assim, não são suficientes enquanto uma única mulher continuar sendo ameaçada, agredida ou morta.
É por isso que 2026 precisa ser um ano ainda mais justo. Um ano de atenção redobrada às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade, silêncio ou medo. Precisamos avançar não apenas na ampliação de programas, mas também na mudança de mentalidade, no fortalecimento das instituições e na aplicação rigorosa da lei. Muitas vezes, a sensação é de estarmos enxugando o gelo diante de uma violência que insiste em se repetir, e isso exige de nós mais firmeza e coragem.
Lamento profundamente por cada mãe, filha, irmã e amiga que teve sua trajetória interrompida pela violência. Essas perdas não podem ser tratadas como números ou estatísticas. Elas exigem indignação responsável, ação contínua e decisões firmes para que não se repitam.
Registro meu agradecimento sincero a toda a rede de apoio que atua diariamente na proteção das mulheres. Aos policiais, delegados e delegadas, à Secretaria de Segurança Pública, ao comandante-geral, às equipes da Patrulha Maria da Penha e a todos os profissionais envolvidos nessa missão. Muito obrigada por se unirem a nós nessa luta. Esse não é um desafio exclusivo de Mato Grosso. É uma realidade que atravessa todo o Brasil e só será enfrentada com união, responsabilidade e compromisso coletivo. Destaco ainda a atuação da senadora Margareth, autora de leis fundamentais para a proteção de mulheres e crianças, que representam avanços concretos na defesa da vida e da dignidade.
Neste último dia do ano, reafirmo meu compromisso pessoal e institucional. Vou continuar lutando por cada mulher e por cada vida, independentemente de qualquer circunstância. Vou seguir defendendo leis mais firmes e eficazes, inclusive com punições severas, como a prisão perpétua para quem planejar, tentar ou cometer crimes contra mulheres. A impunidade não pode ser uma opção. Quem destrói vidas precisa ser responsabilizado com o máximo rigor, e a violência jamais pode ser relativizada.
Acredito que é assim que se constrói um futuro melhor, com coragem, responsabilidade e compromisso com a vida. Que 2026 nos encontre mais atentos, mais unidos e mais firmes na defesa das mulheres. Esse é um caminho sem volta, e é nele que seguirei.
Que possamos cultivar mais amor e mais empatia nos corações das pessoas. Menos ódio e mais amor. Que Deus abençoe todas as famílias mato-grossenses.
Virginia Mendes é primeira-dama de Mato Grosso e idealizadora de políticas públicas voltadas à proteção social e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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