Opinião
Acordo Mercosul-UE: novas oportunidades para Mato Grosso
Opinião
*Vanessa Gasch
O acordo Mercosul-União Europeia (UE) é um marco relevante da política comercial brasileira nas últimas décadas. Para Mato Grosso, porém, seus efeitos não devem ser avaliados apenas pelo potencial de aumento das exportações, mas também pelo impacto estrutural sobre a competitividade do estado. Sim, é uma oportunidade concreta, mas temos que analisar os detalhes.
No curto prazo, os segmentos agroindustriais mato-grossenses que tendem a sentir os efeitos do acordo de forma mais direta são a carne e a bioenergia, especialmente o etanol. Esses setores enfrentam hoje barreiras tarifárias elevadas no mercado europeu. A redução dessas tarifas pode viabilizar exportações antes inviáveis do ponto de vista econômico, ainda que aumente a exposição à concorrência em um mercado altamente regulado e exigente.
Mas é importante destacar que a liberalização prevista no acordo não significa abertura plena. O acesso ao mercado da UE acontece por cotas, de forma limitada. Ou seja, ainda há proteção aos mercados sensíveis. Além disso, há obrigações restritivas externas ao acordo, como o Regulamento Europeu do Desmatamento, que estabelece um conjunto de exigências, como rastreabilidade e comprovação de que produtos agropecuários não estão associados ao desmatamento ocorrido após 2020.
Vou usar como exemplo as cotas da proteína animal. Pelo acordo, o Mercosul poderá exportar 99 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia, com tarifa de 7,5% mesmo dentro da cota. Acima desse volume, a taxa sobe de forma significativa, o que na prática limita a competitividade e restringe as vendas.
O ponto central é o tamanho dessa cota frente à realidade produtiva. Em 2025, apenas Mato Grosso exportou 978,4 mil toneladas de carne bovina, segundo a Secex. Desse total, 10,8% foram destinados à União Europeia, o que equivale a 105,7 mil toneladas.
Ou seja, Mato Grosso sozinho já exporta para a União Europeia volume superior à cota total concedida ao Mercosul inteiro, evidenciando o descompasso entre o limite negociado e a capacidade atual de fornecimento do estado.
Um aspecto menos debatido, mas estratégico, está do lado das importações. A União Europeia é líder mundial em máquinas de precisão, robótica agrícola e química fina. Com a eliminação das tarifas para esses bens de capital, os empresários de Mato Grosso tendem a ter acesso a tecnologias mais baratas, capazes de reduzir o custo de produção e elevar a produtividade. Esse efeito, muitas vezes indireto, é fundamental para enfrentar o chamado Custo Mato Grosso e melhorar a eficiência no médio e longo prazo. Por outro lado, a redução das tarifas para importações de produtos europeus pode impactar alguns setores mato-grossenses, como o de produtos lácteos.
Apesar desses desafios, o acordo representa uma oportunidade relevante para aumentar as exportações. Em 2025, o estado foi o quinto maior exportador brasileiro para a União Europeia, com embarques de aproximadamente US$ 3,1 milhões, equivalentes a 10,3% das exportações totais.
No comércio internacional, competitividade não se resume à tarifa. O acordo Mercosul-União Europeia pode abrir portas, mas seus efeitos dependerão da forma como as exigências e eventuais sanções serão aplicadas, bem como da evolução e possível revisão das cotas negociadas.
O desafio agora é transformar potencial em resultado concreto para Mato Grosso.
Vanessa Gasch é economista e diretora-executiva do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC).
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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