Opinião
Amor e proteção previdenciária: os riscos da informalidade afetiva
Opinião
Valéria Lima
Pela primeira vez na história do país, os brasileiros que vivem em uniões consensuais superaram aqueles que optaram pelo casamento civil e religioso. Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que 38,9% das uniões conjugais são informais, reunindo cerca de 35,1 milhões de pessoas em relacionamentos sem formalização matrimonial.
A mudança revela uma transformação importante no comportamento das famílias brasileiras. Se antes o casamento era a principal forma de constituição familiar, hoje milhões de casais escolhem construir uma vida em comum sem passar pelo cartório.
Neste mês em que se celebra o Dia dos Namorados, a reflexão vai além do romantismo. O crescimento dessas relações traz também desafios jurídicos que ainda são pouco conhecidos pela população, especialmente quando o assunto envolve patrimônio, sucessão e Previdência Social.
O problema não está na ausência do casamento, mas na falta de organização jurídica da relação. Muitos casais vivem juntos durante anos, compartilham despesas, patrimônio e projetos de vida, mas nunca formalizam sua situação ou discutem os efeitos legais dessa escolha.
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar e se caracteriza pela convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Não existe prazo mínimo para sua configuração, nem a obrigatoriedade de morar sob o mesmo teto.
Em sentido oposto, o contrato de namoro tem ganhado espaço nos últimos anos como instrumento destinado a registrar que o casal mantém uma relação afetiva, mas sem a intenção atual de constituir família. Sua finalidade é justamente afastar os efeitos jurídicos próprios da união estável.
Embora sejam frequentemente tratados como alternativas concorrentes, união estável e contrato de namoro possuem finalidades distintas. O primeiro reconhece uma realidade familiar já existente; o segundo busca registrar que essa realidade ainda não se formou.
A principal vantagem de formalizar a situação do casal é a segurança jurídica. A escritura pública de união estável ou o contrato de namoro ajudam a reduzir conflitos futuros, evitam disputas patrimoniais e oferecem maior clareza sobre os direitos e deveres de cada parceiro.
Por outro lado, a ausência de documentação pode gerar consequências relevantes. Em situações de separação ou falecimento, não é raro que surjam conflitos entre companheiros, familiares e herdeiros sobre a existência da união estável e os direitos decorrentes dessa relação.
No âmbito previdenciário, essa discussão ganha ainda mais importância. O companheiro ou companheira pode ter direito à pensão por morte, desde que sejam preenchidos os requisitos legais e comprovada a existência da união estável.
Muitas pessoas acreditam que a convivência por si só é suficiente para garantir proteção previdenciária. Na prática, a falta de documentos costuma dificultar a comprovação da relação, prolongar processos administrativos e até levar à judicialização do pedido de benefício.
Em um cenário em que a união estável já faz parte da realidade de milhões de brasileiros, o verdadeiro desafio não é escolher entre “casar ou não casar”. O mais importante é garantir que a documentação reflita a realidade da relação. Afinal, quando o Direito é chamado a agir, o afeto precisa estar acompanhado de provas capazes de assegurar proteção, dignidade e segurança para quem fica.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Opinião
Quando a máscara cai
Por Kamila Garcia
Vivemos em um tempo em que a imagem ocupa um espaço cada vez maior na construção da nossa identidade. Nunca foi tão fácil mostrar ao mundo uma versão cuidadosamente editada de quem somos. As redes sociais exibem conquistas, viagens e momentos felizes, enquanto o ambiente profissional exige produtividade constante e controle emocional. Em todos os espaços, aprendemos rapidamente quais comportamentos geram aprovação e quais devem permanecer ocultos. O resultado é que passamos boa parte da vida administrando percepções.
Carl Gustav Jung chamou de Persona a máscara social que desenvolvemos para nos relacionar com o mundo. Ela é necessária e desempenha uma função importante na convivência humana. O problema surge quando nos confundimos com ela. Enquanto fortalecemos aquilo que consideramos admirável, empurramos para a inconsciência tudo o que ameaça essa imagem idealizada. Medos, ressentimentos, fragilidades e impulsos contraditórios são silenciados. Jung chamou esse território psíquico de Sombra.
A Sombra não é composta apenas por defeitos. Ela abriga tudo aquilo que foi rejeitado ao longo da vida: nossas fragilidades, mas também potenciais adormecidos, talentos esquecidos e partes autênticas sacrificadas para atender às expectativas de aceitação. O problema é que o que reprimimos não desaparece. Permanece vivo, aguardando uma oportunidade para se manifestar.
No cotidiano, costumamos manter certo equilíbrio. As relações seguem fluxos previsíveis e os conflitos parecem administráveis. É relativamente fácil ser gentil e paciente quando nada ameaça nossas certezas. Mas a vida não permanece para sempre em águas calmas. Em algum momento, somos confrontados por experiências que testam nossa estrutura interna. Uma perda significativa, uma crise financeira, uma doença ou uma profunda decepção podem abalar aquilo que acreditávamos ser.
Curiosamente, o sucesso também pode produzir esse efeito. O poder, o reconhecimento e a influência funcionam como um sol a pino: seu calor intenso derrete a Persona e revela aspectos antes ocultos.
É sob essa luz impiedosa que a máscara começa a ceder. Aquilo que permanecia escondido encontra espaço para emergir. A agressividade aparece onde havia cordialidade. O medo surge por trás da autoconfiança. Descobrimos que algumas virtudes talvez fossem apenas circunstanciais. As crises e os privilégios revelam quem somos quando os recursos habituais deixam de funcionar.
Embora desconfortável, esse encontro pode ser profundamente transformador. O amadurecimento não acontece quando eliminamos nossas sombras, mas quando nos tornamos conscientes delas. O que permanece inconsciente conduz nossas escolhas — o que é reconhecido pode ser compreendido e transformado. Em uma cultura que valoriza a felicidade constante e a performance impecável, admitir vulnerabilidades parece um fracasso. No entanto, a maturidade começa justamente quando acolhemos nossos contrastes.
O autoconhecimento não nasce da perfeição, mas da coragem de olhar para aquilo que existe além das aparências. Quando a máscara cai, não encontramos apenas limitações. Encontramos também a possibilidade de sermos inteiros. E é somente quando acolhemos o que escondemos que nos aproximamos de quem realmente somos.
*Kamila Garcia é bacharel em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, com pós-graduação em Psicanálise. Atualmente é estudante de Psicologia.
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