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CDL Cuiabá e a política do ganha-ganha

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Júnior Macagnam*

Dezembro chegou nos dando a grande oportunidade de colocarmos em prática todo o potencial de ação da CDL Cuiabá. Como uma das mais antigas entidades representativas da classe empresarial da cidade, temos como missão defender (e fomentar) a economia formal na capital, articulando políticas públicas, propondo soluções para problemas comuns e estimulando o diálogo com empresários, Poder Público e sociedade.

Na semana passada, iniciamos a campanha “Natal Premiado”, que realizamos em parceria com o Governo do Estado, via Sedec, pela quarta vez. O objetivo é simples: estimular a venda em comércios formais não apenas de Cuiabá, mas de outros 13 municípios do vale do Rio Cuiabá. A divulgação da iniciativa é custeada com recursos do governo e os cerca de 600 empresários bancam os mais de R$ 200 mil em prêmios que serão sorteados para os consumidores finais.

A parceria garante, de um lado, arrecadação para os cofres estaduais, aquecimento nas vendas, comissões para os comerciários e prêmios para o valoroso cliente. É um espírito de ganha-ganha que gostamos de cultivar.

Já nesta semana, lançamos o Observatório das Obras, uma plataforma em que você pode acompanhar o status de cada uma das grandes intervenções urbanas na nossa cidade atualmente em curso. Com um clique no www.cdlcuiaba.com.br, é possível saber para onde vão as obras do BRT, do Complexo Leblon, da Águas Cuiabá e da CS Mobi. Isso dá previsibilidade para o empresário, que pode se organizar conforme o ritmo de cada empreendimento, e um pouco mais de segurança pro cidadão, que também é afetado pelos canteiros de obras.

O Observatório é uma iniciativa da CDL Cuiabá inicialmente pensada pra ajudar as empresas, que estão sendo afetadas pelas obras na cidade. Mas tem sua validade também para a população. Mais um exemplo do espírito de ganha-ganha que perseguimos, porque realmente acreditamos que, quando estimulamos o desenvolvimento empresarial em Cuiabá, estamos contribuindo para o fomento de uma cidade mais próspera e melhor para se viver.

Incentivar o empreendedorismo formal, que gera emprego, recolhe impostos e distribui renda, está na nossa razão de ser. É para isso que a CDL Cuiabá foi criada, há 52 anos. Quando esse incentivo vem acompanhado de uma função social, reforçamos ainda mais o nosso propósito de unir forças para transformar Cuiabá numa cidade melhor para se viver e empreender.

“Dentro de casa”, também temos motivo para comemorar. Entregamos a primeira etapa da reforma da nossa sede no centro da cidade – antes do prazo previsto. O térreo foi totalmente remodelado, melhorando a qualidade no ambiente organizacional e ofertando mais conforto para quem nos visita. Instituímos o “Efeito Líder”, um programa de treinamento para lideranças do comércio cuiabano, que superou as expectativas. Foram três turmas com lista de espera para o próximo ano.

Nem tudo está ‘resolvido’. Ainda temos uma pauta de atuação extensa, em que a defesa da segurança jurídica, a busca por um ambiente de negócios mais propício para o empreendedorismo, a revitalização do centro histórico, a educação financeira da população e a construção de uma visão de futuro para nossa cidade guiam nossas ações.

Para isso, fazemos estudos de mercado, ouvimos nossos associados, dialogamos com o Poder Público e propomos soluções. Essa, para nós, é a verdadeira política de classe, que nos orgulhamos de fazer. Aquela em que um setor apresenta suas demandas, negocia possíveis alternativas com todos os envolvidos e senta para construir uma nova realidade, exercitando a cidadania e agindo de forma democrática.

Voltados para essa política do ganha-ganha, fechamos dezembro e nos preparamos para 2026, cientes do papel político-classista da CDL Cuiabá. Uma entidade coordenada por empresários voluntários que, como todo bom cuiabano, quer dias melhores para a cidade. Que venha 2026.

*Júnior Macagnam é empresário da moda há mais de 20 anos e atualmente preside a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá)

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A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso

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Valéria Lima

 

O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.

O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.

A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.

A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.

Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.

Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.

Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.

Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.

Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.

Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.

 

Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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