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Comércio cuiabano em alerta

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Ao longo de 2025, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) acenou várias vezes para os efeitos da alta taxa de juros, da inadimplência crescente nas famílias e das obras do Bus Rapid Transit (BRT) sobre o comércio cuiabano. Em dezembro, solicitamos um levantamento à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e comprovamos o cenário que queríamos evitar: o desaquecimento dessa atividade econômica tão importante para a nossa capital.

Comparando o ano de 2024 com os dez primeiros meses de 2025, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio varejista de Cuiabá caiu 20%, passando de R$ 940,21 milhões para R$ 752,09 milhões.

A maior queda ocorreu no setor de supermercados e alimentos, cuja arrecadação reduziu 31%, indo de R$ 190,13 milhões para R$ 131,08 milhões. Em seguida, veio o segmento de bens duráveis (móveis e eletrodomésticos), cujo repasse aos cofres estaduais foi de R$ 157,39 milhões para R$ 118,3 milhões no ano, em um decréscimo de 25%.

 

Por outro lado, a menor queda foi registrada no comércio de tecidos, calçados e confecções, que reduziu a arrecadação em 12%, marcando R$ 216,59 milhões em 2025, contra os R$ 247,2 milhões de 2024.

 

Para nós, que representamos o comércio formal, gerador de empregos e de impostos, acompanhar a arrecadação da Sefaz-MT é uma forma de mensurar o ritmo dos negócios no varejo. Outro indicador importante vem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que monitora a geração de empregos com carteira assinada.

Leia também – CDL Cuiabá e a política do ganha-ganha

E, novamente, o sinal é de alerta. Em Cuiabá, o comércio gerou 33.425 mil vagas de janeiro a novembro de 2025, contra as 34.460 contratações do mesmo período de 2024. É uma queda de 3%. No entanto, quando analisamos o saldo de postos de empregos – ou seja, a quantidade de empregos criados descontadas as demissões – identificamos outra queda, agora de 68%. Do saldo de 1.653 postos de emprego registrados em 2024 (janeiro a novembro), Cuiabá foi para 528 empregos de saldo de janeiro a novembro de 2025.

 

O que explica esses números? Temos a segunda maior taxa de juros do mundo, com a Selic de 15% ao ano, o que encarece e desmotiva o crédito e o consumo das famílias. Além disso, as pessoas estão convivendo com uma alta inadimplência, que atinge 45% da população economicamente ativa de Mato Grosso. Aspectos conjunturais, como um canteiro de obras impactando o acesso à loja ou a mudança no ir e vir de carros e pessoas, acabam intensificando ainda mais o cenário desafiador que o comércio cuiabano enfrenta.

 

De nossa parte, como entidade representativa dos comerciantes formais de nossa capital, seguiremos ofertando qualificação, informação e orientação para quem aqui investe. Mas não podemos deixar de pleitear um ambiente de negócios mais atrativo para o empreendedor cuiabano, o que passa, também, por políticas públicas que contribuam para a manutenção de empregos e a prosperidade dos moradores da nossa cidade.

*Júnior Macagnam é empresário da moda há mais de 20 anos e atualmente preside a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá)

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A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso

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Valéria Lima

 

O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.

O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.

A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.

A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.

Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.

Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.

Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.

Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.

Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.

Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.

 

Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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