Opinião
Dia Mundial dos Cuidados Paliativos: cuidar é um ato de humanidade
Opinião
*Por Katiuscia Manteli
No segundo sábado de outubro, celebramos o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, uma data que reforça a importância de cuidar da vida em sua plenitude, mesmo diante de doenças graves ou terminais. Mais do que prolongar a existência, os cuidados paliativos oferecem conforto, dignidade e qualidade de vida a pacientes e suas famílias.
Infelizmente, muitas pessoas ainda associam os cuidados paliativos apenas ao final da vida. Na realidade, eles podem e devem ser iniciados precocemente, acompanhando o paciente desde o diagnóstico de doenças crônicas ou complexas. Trata-se de uma abordagem que integra atendimento médico, psicológico, social e espiritual, considerando o ser humano em sua totalidade, e não apenas a doença.
A lei municipal que institui a Política de Cuidados Paliativos em Cuiabá reforça esse compromisso, garantindo assistência integral e humanizada às pessoas com doenças crônicas, degenerativas ou em fase terminal. Recentemente, a Câmara Municipal avançou ainda mais nessa política ao aprovar os Projetos de Lei que instituíram o Dia do Profissional Paliativista e o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. Esta legislação também contempla ações destinadas a prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, reconhecendo que cuidar não é apenas tratar sintomas, mas acolher histórias, emoções e famílias.
Para que o cuidado seja verdadeiro, é preciso olhar além do diagnóstico e enxergar a pessoa que está por trás da doença. Cada gesto de atenção, cada momento de escuta e cada suporte oferecido faz diferença na vida de quem enfrenta situações difíceis. Cuidar com humanidade é oferecer esperança, conforto e dignidade, mesmo diante da fragilidade.
É essencial que a sociedade compreenda que os cuidados paliativos são um direito e uma responsabilidade coletiva. Investir em serviços especializados, capacitar profissionais de saúde e sensibilizar a comunidade são passos fundamentais para que cada indivíduo possa receber o cuidado que merece, com empatia e respeito.
Hoje, celebramos cada passo dado em direção a um atendimento mais humano e acolhedor, reconhecendo que os desafios ainda são muitos. Garantir conforto e dignidade a quem enfrenta doenças graves é um gesto de empatia e amor, que vai muito além de regras ou protocolos. Cuidar é afirmar a vida, mesmo diante da vulnerabilidade.
*Katiuscia Manteli é jornalista e vereadora em Cuiabá (PSB).
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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