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O futuro precisa chegar sem atropelar garantias

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*Paola Fernandes

A inovação no Judiciário brasileiro deixou de ser uma promessa para se tornar realidade. Sistemas informatizados, audiências por videoconferência, julgamentos virtuais, automação de rotinas e, agora, o uso crescente da inteligência artificial vêm redesenhando a forma como a Justiça opera. São ferramentas que contribuem para agilizar procedimentos, reduzir filas processuais e aumentar o acesso da população ao sistema judicial.

No entanto, é essencial que essa transformação digital aconteça de maneira equilibrada, sem atropelar direitos fundamentais nem comprometer o papel da advocacia na construção da Justiça. Não podemos permitir que o ritmo acelerado da inovação desconsidere a importância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que são pilares do Estado Democrático de Direito.

A tecnologia pode e deve ser uma aliada da celeridade e da efetividade, mas jamais à custa da qualidade das decisões ou da escuta das partes. Uma sentença rápida, mas injusta, representa uma grave falha institucional. O Judiciário precisa ser ágil, mas também responsável, acessível e comprometido com a verdade dos fatos — que só pode ser construída com o devido espaço de atuação para todas as partes envolvidas, especialmente a advocacia.

Nesse contexto, é indispensável reafirmar a importância das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas. Elas não são privilégios individuais, mas garantias indispensáveis para o pleno exercício da defesa técnica. O direito à comunicação com o cliente, à inviolabilidade de documentos e ao uso da palavra são ferramentas essenciais para evitar arbitrariedades e assegurar que a inovação não elimine a escuta, o diálogo e o contraditório.

A inovação no sistema de Justiça não pode se resumir à substituição de pessoas por sistemas ou à padronização excessiva de decisões por algoritmos. Ela precisa estar comprometida com a melhoria do serviço prestado ao cidadão, com mais transparência, eficiência e previsibilidade, mas sem perder a dimensão humana e o respeito às garantias processuais.

Defendo um Judiciário que caminhe lado a lado com a tecnologia, mas com responsabilidade, maturidade institucional e sensibilidade social. É possível construir um sistema mais ágil, mais inovador e mais transparente — desde que isso ocorra com o fortalecimento, e não com a supressão, das estruturas que sustentam a Justiça: o diálogo entre as partes, a escuta qualificada dos advogados e a valorização das instituições democráticas.

O futuro da Justiça será, inevitavelmente, digital. Mas ele também precisa ser justo. Que saibamos conciliar velocidade com segurança jurídica, inovação com garantias e modernidade com responsabilidade. Esse é o desafio que nos cabe enfrentar — e superar — com coragem, compromisso e equilíbrio.

*Advogada há mais de 20 anos no Direito Empresarial, Cível e Recuperação de Empresas e, atualmente, no Núcleo de Estratégia Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-vogal suplente da Junta Comercial de Mato Grosso representando a OAB-MT

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No Brasil, o câncer ainda depende da renda para ser curado

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No Brasil, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer ainda pode depender da condição financeira do paciente. Essa é uma realidade que expõe, de forma clara, as limitações das políticas públicas de saúde e a dificuldade histórica do país em garantir acesso igualitário ao tratamento.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram a dimensão do problema: o país deve registrar cerca de 781 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, sendo aproximadamente 518 mil casos anuais, excluindo tumores de pele não melanoma. Mato Grosso deve registrar cerca de 8.680 novos casos de câncer por ano nesse mesmo triênio, totalizando cerca de 25,9 mil novos casos. Isso coloca Mato Grosso entre os estados com maiores taxas de incidência do país.

Na prática, pacientes de baixa renda frequentemente chegam ao sistema de saúde com a doença em estágio avançado, o que reduz significativamente as chances de cura. Já aqueles que têm acesso à medicina privada costumam descobrir o câncer mais cedo, quando o tratamento é mais eficaz.

O tratamento do câncer no Brasil expõe a ineficiência do Estado em proteger seus cidadãos. Em 2025, o brasileiro trabalhou 149 dias — cerca de cinco meses — apenas para pagar impostos. Aproximadamente 40,82% da renda foi destinada ao pagamento de tributos diretos e indiretos. Ainda assim, mesmo diante de uma das maiores cargas tributárias do mundo, os governos, ao longo de décadas, não implementaram medidas de saúde capazes de garantir condições eficazes e igualitárias de tratamento entre as diferentes classes sociais.

De forma objetiva, pode-se afirmar que a população mais pobre continuará morrendo mais, sofrendo mais, enfrentando maiores mutilações e limitações após o tratamento do câncer no país. Além disso, permanecerá mais tempo afastada de suas atividades profissionais e sociais, apresentará maiores taxas de aposentadoria precoce e menor produtividade, gerando impactos familiares e sociais relevantes. Em resumo, morrerá mais jovem, após enfrentar mais dor e sofrimento — consequências diretas de diagnósticos tardios e da incapacidade do Estado de oferecer uma saúde de melhor qualidade e mais equitativa.

É uma constatação que não pode mais ser ignorada: no Brasil, o tempo do diagnóstico ainda define quem tem mais chances de sobreviver.

Isso ocorre justamente em um momento de importantes avanços na medicina. Hoje, contamos com tratamentos mais personalizados, imunoterapia e o uso crescente de tecnologias para diagnóstico precoce. No entanto, o acesso a essas inovações ainda não é igual para todos.

O acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado não pode depender da renda. Trata-se de um direito e de uma responsabilidade direta do Estado.

O Dia Mundial de Combate ao Câncer, em 8 de abril, reforça a urgência desse debate. Não basta avançar na tecnologia — é preciso garantir que ela chegue a toda a população.

Em um ano eleitoral, essa realidade precisa deixar de ser apenas um diagnóstico e se tornar prioridade. É fundamental que propostas concretas para o enfrentamento do câncer — especialmente no acesso ao diagnóstico precoce — estejam no centro do debate público.

Como médico oncologista, professor e cirurgião, reforço: nenhum avanço substitui a prevenção. A alimentação equilibrada continua sendo um fator essencial na redução do risco de câncer, inclusive para quem já enfrentou a doença.

O Brasil vive um paradoxo entre avanço científico e desigualdade no acesso. Enfrentar o câncer exige mais do que tecnologia — exige decisão, investimento e compromisso com a equidade.

O enfrentamento do câncer no país não é apenas um desafio médico. É, sobretudo, uma escolha política — e essa escolha define, na prática, quem terá acesso à vida.

Dr. Wilson Garcia, Médico oncologista, professor e cirurgião, combatente da mortalidade por câncer no país.

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