Opinião
Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei
Opinião
Por Daniel Teixeira
Estamos diante de mais um projeto de lei na Câmara Municipal que, a pretexto de proteger o consumidor, ameaça silenciar de vez a música e comprometer o sustento de quem vive dela.
Falo da proposta que torna o couvert artístico opcional mesmo para quem assiste à apresentação ao vivo, tendo sido previamente avisado da cobrança, e ainda assim decidiu permanecer no ambiente do show. Uma regra que, na prática, inviabiliza o modelo de remuneração dos músicos em bares e restaurantes. É a morte da arte por decreto.
Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei, já dizia Georges Ripert. E a realidade, aqui, é clara: se o pagamento deixar de ser obrigatório, o hábito se impõe — e ninguém mais pagará. Não por má-fé, mas por impulso. É da natureza humana: o que é opcional, tende a desaparecer. E com ele desaparece o artista, o som, o ofício.
Ainda mais grave: trata-se de matéria de natureza civil, claramente fora da competência do Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores não pode legislar sobre obrigações contratuais entre particulares. Mesmo assim, o projeto avança, como tantos outros no Brasil, impulsionado por boas intenções e má técnica.
Vivemos um excesso de leis e uma carência de escuta. A cada legislatura, surgem dezenas de projetos apressados, que sequer passam pelo crivo da sociedade diretamente afetada. No Brasil, legisla-se muito e debate-se pouco. É como tentar construir uma casa substituindo o alicerce por mais paredes.
A Constituição já prevê a obrigatoriedade de audiências públicas em temas de interesse coletivo (art. 58, §2º), e o Estatuto das Cidades reforça essa diretriz. Mas a prática é outra: consulta-se depois, quando o estrago já está feito. A população é surpreendida por normas que regulam sua vida sem tê-la escutado.
Desde os tempos de Roma, sabíamos que a boa lei nasce do confronto de ideias em praça pública. A boa política nasce do dissenso, da escuta, da ponderação. Leis eficazes não brotam do gabinete — brotam do chão da cidade, do diálogo com quem vive o cotidiano que se quer regulamentar.
Quando a norma não reflete a realidade, ela perde autoridade. E a reação da sociedade vem. Não necessariamente como desobediência aberta, mas como distanciamento, descrédito e descumprimento prático. Leis que não dialogam com a vida viram letra morta. E letra morta não move cultura, não embala canções, não sustenta famílias.
Se a intenção é proteger o consumidor, ótimo. Mas que esse cuidado alcance também o artista, o microempresário, o trabalhador da noite. Porque o que está em jogo não é apenas um valor na conta — é o valor que damos ao trabalho artístico. À vida noturna. À liberdade de criar, cantar, tocar.
Se querem mexer no couvert, que antes escutem quem faz da música sua esperança diária.
Quem transforma suor em melodia e sustento em som.
Que chamem para a conversa quem carrega a cidade nas cordas do violão e nos pulmões do sopro.
Se o cuidado é com o consumidor, que ele se estenda também ao artista — que não pode viver só de aplauso.
Antes de legislar, escutem.
Antes de proibir, perguntem.
Antes de calar, ouçam o que a alma da cidade ainda tenta cantar.
Opinião
As Amélias de hoje
Quando chega o mês da mulher, gosto de refletir sobre um tema que, durante muito tempo, foi mal interpretado: a figura da “Amélia”. Muita gente se lembra da música famosa de Ataulfo Alves e Mário Lago e associa o nome Amélia a uma mulher submissa, limitada ao lar ou reduzida ao papel de servir. Mas será que é isso mesmo que significa ser uma Amélia?
Eu penso diferente. Ao longo da minha trajetória, comecei a refletir sobre esse assunto quando ainda estava na faculdade. Em uma aula, recebemos o tema “Amélia” para uma redação. Naquele momento eu já era mãe e estava grávida do meu segundo filho. Quando escrevi meu texto, percebi que a visão predominante era de crítica à figura da Amélia, como se ela representasse algo negativo para a mulher.
Mas eu nunca enxerguei dessa forma, eu sempre acreditei que uma coisa não precisa substituir a outra… ela pode somar. Ser uma mulher ativa no mercado de trabalho não impede que ela também cuide da sua casa, da sua família ou dos seus afetos. Da mesma forma, dedicar-se à família não diminui a inteligência, a força ou a capacidade de uma mulher.
Quando comecei a pesquisar mais sobre o assunto, descobri algo interessante: o significado do nome Amélia não tem nada a ver com submissão. Muito pelo contrário, Amélia significa uma mulher vigorosa, ativa e trabalhadora e isso descreve perfeitamente muitas mulheres que conhecemos.
As Amélias de hoje são mulheres que trabalham, que empreendem, que lideram, que estudam, que cuidam da casa, que educam os filhos e que, muitas vezes, ainda sustentam suas famílias. São mulheres que enfrentam dificuldades, mas seguem firmes, construindo caminhos com coragem e resiliência.
No meu consultório, ao longo dos anos, ouvi inúmeras histórias de vida e posso dizer com segurança que muitas mulheres são verdadeiras parceiras na construção da vida familiar. Elas caminham ao lado, enfrentam momentos difíceis, ajudam a reorganizar a casa, apoiam os filhos e muitas vezes sustentam emocionalmente toda a estrutura da família, e isso representa força!
Ser Amélia hoje não significa abrir mão da autonomia ou da liberdade. Significa compreender que a mulher pode ocupar todos os espaços que desejar (no trabalho, na política, na ciência, na família ou onde mais escolher estar), mas também significa reconhecer que algumas qualidades tradicionalmente femininas, como o cuidado, a parceria, a capacidade de administrar múltiplas tarefas e de manter relações equilibradas, não devem ser desprezadas.
Essas qualidades não diminuem a mulher, pelo contrário, revelam sua grandeza. As Amélias de hoje são mulheres modernas, conscientes e protagonistas da própria história. São mulheres que trabalham, que sonham, que realizam e que, acima de tudo, constroem. Somos nós o cuidado e a delicadeza, ou seja, ser feminina não diminui, em nada, a nossa coragem.
Neste Mês Internacional da Mulher, minha reflexão é simples: que possamos valorizar todas as mulheres, em suas diferentes escolhas, trajetórias e formas de viver, porque, no final das contas, cada uma de nós carrega um pouco dessa força silenciosa, ativa e transformadora que sempre existiu nas verdadeiras Amélias.
Sonia Mazetto – Gestora de Potencial Humano, Terapeuta Integrativa, Fonoaudióloga e Palestrante
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