Opinião
Sub-rogação do Funrural: o que está em jogo e como a decisão do STF pode impactar o agronegócio
Opinião
Imagine vender seu gado, sua soja ou seu milho e descobrir que, além de cuidar da lavoura ou do rebanho, ainda há uma contribuição previdenciária que precisa ser paga, o Funrural. Agora, pense que, em vez de o produtor recolher esse valor, quem faz isso é o frigorífico ou a empresa que comprou sua produção. É exatamente sobre essa “troca de papéis” que trata a sub-rogação do Funrural, um tema técnico, mas que movimenta bilhões e pode mudar a forma como o agronegócio brasileiro se organiza financeiramente.
O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é uma contribuição social destinada à previdência, cobrada sobre a comercialização da produção rural. Na prática, o produtor rural pessoa física deve recolher o tributo como forma de contribuir para o sistema previdenciário, assim como empresas e trabalhadores urbanos fazem com o INSS.
A sub-rogação é um mecanismo que transfere a responsabilidade do pagamento do produtor rural para quem compra sua produção, como frigoríficos, cooperativas e cerealistas. Ou seja, o frigorífico retém o valor do Funrural e o repassa à Receita Federal em nome do produtor. O objetivo inicial, segundo a Receita Federal, era facilitar a fiscalização e garantir maior eficiência na arrecadação, já que é mais fácil controlar grandes empresas compradoras do que milhões de produtores individuais espalhados pelo país.
Com o tempo, o modelo passou a ser questionado judicialmente. Empresas do setor agroindustrial alegam que não existe base legal que as obrigue a recolher o tributo em nome de terceiros, o que violaria o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a formar maioria de 6 votos a 5 pela inconstitucionalidade da sub-rogação, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395. Na prática, a decisão reconhecia que não há norma válida que obrigue frigoríficos a recolher o Funrural no lugar do produtor rural pessoa física. No entanto, o resultado ainda não foi oficialmente proclamado.
A indefinição sobre o voto do ministro Marco Aurélio Mello (já aposentado) gerou insegurança jurídica e adiou o desfecho. Diante disso, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema, até que o Supremo finalize o julgamento. Se o STF confirmar a inconstitucionalidade, a responsabilidade de recolher o Funrural voltará integralmente ao produtor rural pessoa física, e o Fisco não poderá mais cobrar o tributo das empresas compradoras.
Segundo estimativas da Consultor Jurídico, a mudança pode representar um impacto de R$ 20,9 bilhões para a União em cinco anos, além de abrir espaço para ações de restituição por parte dos frigoríficos que pagaram o tributo indevidamente.
Empresas do setor afirmam que a sub-rogação desequilibra o fluxo financeiro, pois são obrigadas a recolher contribuições de valores altos sem margem proporcional de lucro.
Posso dizer, por experiência própria, que essas empresas operam com margens muito pequenas e grande volume. O Funrural sub-rogado se torna uma despesa pesada e injusta.
Enquanto isso, frigoríficos acumulam dívidas que, em alguns casos, ultrapassam R$ 60 milhões a R$ 100 milhões, e produtores rurais continuam sem clareza sobre quem deve efetivamente recolher o tributo. Mais do que uma discussão técnica, o debate sobre a sub-rogação do Funrural toca em um ponto central da economia brasileira: o equilíbrio entre a arrecadação tributária e a segurança jurídica de quem produz.
O agronegócio é um dos pilares da economia nacional e sustenta boa parte do PIB, das exportações e do emprego no país. Decisões como essa, portanto, não afetam apenas frigoríficos ou produtores, mas toda a cadeia do agro, da fazenda ao consumidor.
Enquanto o Supremo não bate o martelo, o setor segue convivendo com a incerteza. No fim das contas, o que está em jogo não é apenas quem paga o tributo, mas como construir um sistema mais justo, capacidade contributiva, transparente e sustentável para todos os elos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.
Wanessa Zagner Gonçalves, é sócia do escritório ZR Advogados, especialista em Direito Tributário e do Agronegócio.
Opinião
As Amélias de hoje
Quando chega o mês da mulher, gosto de refletir sobre um tema que, durante muito tempo, foi mal interpretado: a figura da “Amélia”. Muita gente se lembra da música famosa de Ataulfo Alves e Mário Lago e associa o nome Amélia a uma mulher submissa, limitada ao lar ou reduzida ao papel de servir. Mas será que é isso mesmo que significa ser uma Amélia?
Eu penso diferente. Ao longo da minha trajetória, comecei a refletir sobre esse assunto quando ainda estava na faculdade. Em uma aula, recebemos o tema “Amélia” para uma redação. Naquele momento eu já era mãe e estava grávida do meu segundo filho. Quando escrevi meu texto, percebi que a visão predominante era de crítica à figura da Amélia, como se ela representasse algo negativo para a mulher.
Mas eu nunca enxerguei dessa forma, eu sempre acreditei que uma coisa não precisa substituir a outra… ela pode somar. Ser uma mulher ativa no mercado de trabalho não impede que ela também cuide da sua casa, da sua família ou dos seus afetos. Da mesma forma, dedicar-se à família não diminui a inteligência, a força ou a capacidade de uma mulher.
Quando comecei a pesquisar mais sobre o assunto, descobri algo interessante: o significado do nome Amélia não tem nada a ver com submissão. Muito pelo contrário, Amélia significa uma mulher vigorosa, ativa e trabalhadora e isso descreve perfeitamente muitas mulheres que conhecemos.
As Amélias de hoje são mulheres que trabalham, que empreendem, que lideram, que estudam, que cuidam da casa, que educam os filhos e que, muitas vezes, ainda sustentam suas famílias. São mulheres que enfrentam dificuldades, mas seguem firmes, construindo caminhos com coragem e resiliência.
No meu consultório, ao longo dos anos, ouvi inúmeras histórias de vida e posso dizer com segurança que muitas mulheres são verdadeiras parceiras na construção da vida familiar. Elas caminham ao lado, enfrentam momentos difíceis, ajudam a reorganizar a casa, apoiam os filhos e muitas vezes sustentam emocionalmente toda a estrutura da família, e isso representa força!
Ser Amélia hoje não significa abrir mão da autonomia ou da liberdade. Significa compreender que a mulher pode ocupar todos os espaços que desejar (no trabalho, na política, na ciência, na família ou onde mais escolher estar), mas também significa reconhecer que algumas qualidades tradicionalmente femininas, como o cuidado, a parceria, a capacidade de administrar múltiplas tarefas e de manter relações equilibradas, não devem ser desprezadas.
Essas qualidades não diminuem a mulher, pelo contrário, revelam sua grandeza. As Amélias de hoje são mulheres modernas, conscientes e protagonistas da própria história. São mulheres que trabalham, que sonham, que realizam e que, acima de tudo, constroem. Somos nós o cuidado e a delicadeza, ou seja, ser feminina não diminui, em nada, a nossa coragem.
Neste Mês Internacional da Mulher, minha reflexão é simples: que possamos valorizar todas as mulheres, em suas diferentes escolhas, trajetórias e formas de viver, porque, no final das contas, cada uma de nós carrega um pouco dessa força silenciosa, ativa e transformadora que sempre existiu nas verdadeiras Amélias.
Sonia Mazetto – Gestora de Potencial Humano, Terapeuta Integrativa, Fonoaudióloga e Palestrante
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