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Superlotação: Um desafio diário para a Polícia Penal

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Por: Lucivaldo Vieira de Sousa

Presidente do SINDSPPEN-MT

 

O sistema penitenciário de Mato Grosso é, hoje, uma panela de pressão prestes a explodir. Para compreendermos a gravidade da situação enfrentada pelos nossos policiais penais, precisamos olhar primeiro para o que ocorre dentro das galerias. Nos últimos três anos, a população carcerária do estado cresceu assustadores 41%. Saltamos de um cenário de 11 mil presos em 2023 para mais de 16 mil em fevereiro de 2026.

A realidade nas unidades é de um sufocamento físico, mental e institucional. Das 41 unidades prisionais do estado, apenas 6 delas operam dentro de uma margem aceitável. O restante sobrevive sob o peso de uma superlotação degradante – 85% das nossas cadeias estão superlotadas, transformando celas em depósitos humanos onde o controle se torna um desafio.

É nesse cenário de caos que o policial penal é jogado para trabalhar. Se o número de presos disparou, o efetivo de servidores permaneceu estagnado. Desde 2016, o aumento foi de apenas 102 novos servidores, enquanto a massa carcerária cresceu aos milhares. Essa disparidade cria situações que beiram o desumano para quem veste a farda.

Como falar em segurança e ressocialização quando na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, temos plantões com apenas 3 policiais na contenção para monitorar um universo de mais de 3.640 mil? Como garantir a integridade de 9 policiais na unidade prisional Ahmenon Lemos Dantas, Várzea Grande, que precisam cuidar da movimentação interna e externa de mais de 1.200 pessoas privadas de liberdade? É uma conta que não fecha e que coloca a vida do servidor em risco constante.

Essa desestruturação acarreta, injustamente, uma culpa sobre os ombros do policial penal, que muitas vezes é acusado de maus tratos e negligência. Os conflitos, tumultos e motins que ocorrem dentro das celas superlotadas são frutos da falta de estrutura e condições mínimas para os próprios privados de liberdade. O servidor, que já trabalha no limite, acaba se tornando a tampa dessa panela de pressão, sendo responsabilizado por episódios de violência que são consequências diretas do abandono do sistema.

O policial penal trabalha hoje no limite da sua sanidade e resistência física e psicológica. A recente aprovação da jornada extraordinária traz um alento financeiro momentâneo, mas não resolve a raiz do problema: a valorização salarial, tendo em vista que dentre as forças segurança pública é a categoria que possui maior número de atribuições (48).

Trabalhar de forma desumana, em ambientes insalubres e com a responsabilidade de conter multidões com um efetivo irrisório, é o que a categoria enfrenta hoje em Mato Grosso. Não podemos aceitar que a gestão do sistema penitenciário seja feita na base do improviso e do sacrifício da saúde do servidor.

Nesse fogo cruzado, os diretores das unidades prisionais vivem um dilema constante: evitar que as unidades prisionais se transformem em centros de comando para facções criminosas e, ainda, manter a segurança dentro e fora dos presídios.

A segurança pública não se faz apenas com grades e concreto, mas com investimento real no seu efetivo. Precisamos urgentemente de recomposição e de um olhar digno para aqueles que, mesmo em condições adversas, mantêm a ordem no sistema. O estado não pode mais ignorar que, por trás de cada muralha superlotada, existem homens e mulheres sendo levados ao seu limite físico e mental.

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No Brasil, o câncer ainda depende da renda para ser curado

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No Brasil, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer ainda pode depender da condição financeira do paciente. Essa é uma realidade que expõe, de forma clara, as limitações das políticas públicas de saúde e a dificuldade histórica do país em garantir acesso igualitário ao tratamento.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram a dimensão do problema: o país deve registrar cerca de 781 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, sendo aproximadamente 518 mil casos anuais, excluindo tumores de pele não melanoma. Mato Grosso deve registrar cerca de 8.680 novos casos de câncer por ano nesse mesmo triênio, totalizando cerca de 25,9 mil novos casos. Isso coloca Mato Grosso entre os estados com maiores taxas de incidência do país.

Na prática, pacientes de baixa renda frequentemente chegam ao sistema de saúde com a doença em estágio avançado, o que reduz significativamente as chances de cura. Já aqueles que têm acesso à medicina privada costumam descobrir o câncer mais cedo, quando o tratamento é mais eficaz.

O tratamento do câncer no Brasil expõe a ineficiência do Estado em proteger seus cidadãos. Em 2025, o brasileiro trabalhou 149 dias — cerca de cinco meses — apenas para pagar impostos. Aproximadamente 40,82% da renda foi destinada ao pagamento de tributos diretos e indiretos. Ainda assim, mesmo diante de uma das maiores cargas tributárias do mundo, os governos, ao longo de décadas, não implementaram medidas de saúde capazes de garantir condições eficazes e igualitárias de tratamento entre as diferentes classes sociais.

De forma objetiva, pode-se afirmar que a população mais pobre continuará morrendo mais, sofrendo mais, enfrentando maiores mutilações e limitações após o tratamento do câncer no país. Além disso, permanecerá mais tempo afastada de suas atividades profissionais e sociais, apresentará maiores taxas de aposentadoria precoce e menor produtividade, gerando impactos familiares e sociais relevantes. Em resumo, morrerá mais jovem, após enfrentar mais dor e sofrimento — consequências diretas de diagnósticos tardios e da incapacidade do Estado de oferecer uma saúde de melhor qualidade e mais equitativa.

É uma constatação que não pode mais ser ignorada: no Brasil, o tempo do diagnóstico ainda define quem tem mais chances de sobreviver.

Isso ocorre justamente em um momento de importantes avanços na medicina. Hoje, contamos com tratamentos mais personalizados, imunoterapia e o uso crescente de tecnologias para diagnóstico precoce. No entanto, o acesso a essas inovações ainda não é igual para todos.

O acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado não pode depender da renda. Trata-se de um direito e de uma responsabilidade direta do Estado.

O Dia Mundial de Combate ao Câncer, em 8 de abril, reforça a urgência desse debate. Não basta avançar na tecnologia — é preciso garantir que ela chegue a toda a população.

Em um ano eleitoral, essa realidade precisa deixar de ser apenas um diagnóstico e se tornar prioridade. É fundamental que propostas concretas para o enfrentamento do câncer — especialmente no acesso ao diagnóstico precoce — estejam no centro do debate público.

Como médico oncologista, professor e cirurgião, reforço: nenhum avanço substitui a prevenção. A alimentação equilibrada continua sendo um fator essencial na redução do risco de câncer, inclusive para quem já enfrentou a doença.

O Brasil vive um paradoxo entre avanço científico e desigualdade no acesso. Enfrentar o câncer exige mais do que tecnologia — exige decisão, investimento e compromisso com a equidade.

O enfrentamento do câncer no país não é apenas um desafio médico. É, sobretudo, uma escolha política — e essa escolha define, na prática, quem terá acesso à vida.

Dr. Wilson Garcia, Médico oncologista, professor e cirurgião, combatente da mortalidade por câncer no país.

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