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PF faz operação causadores de prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS)

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Três Lagoas/MS. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/8), a operação Rastro Cirúrgico, para combater os crimes de peculato apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do SUS.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens, no valor de R$ 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público. Ainda foram apreendidos veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas.

Todas as medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela PF, pelo MPF e pelo MPMS. A competência do TRF3 se deu em razão de indiciado com foro por prerrogativa de função neste tribunal. 

Dos 13 mandados de busca e apreensão, 6 foram cumpridos no município de Selvíria/MS, 3 no município de Aparecida do Taboado/MS e 4 no município de São José do Rio Preto/SP.

Para evitar a continuidade de atividades criminosas, funcionários públicos foram afastados, dentre os quais se encontra o atual Secretário Municipal de Saúde do município investigado. Ademais, foi deferida medida cautelar de natureza pessoal proibindo as pessoas físicas e jurídicas envolvidas  de contratar com o poder público, em todas as esferas de governo.

Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos. Identificou, também, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. Além disso, verificou-se que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul 
WhatsApp: 67 3303-5626
e-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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PF e Receita Federal deflagram Operação Iscariotes contra organização criminosa

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Campo Grande/MS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Iscariotes, com o objetivo de reprimir  uma organização criminosa que recrutava agentes de segurança pública para a prática de contrabando, descaminho, lavagem de capitais e outros crimes. A ação foi realizada por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS).

A operação decorre de investigação de longo curso, que revelou a atuação de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de eletrônicos de alto valor agregado, desacompanhados de documentação fiscal e sem a devida regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Após o ingresso irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande/MS e em outros estados, especialmente em Minas Gerais. 

Os crimes investigados são contrabando, descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A organização criminosa contava ainda com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa), com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo. No curso da investigação, foram realizados diversos flagrantes.

Após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:

a) 31 mandados de busca e apreensão;

b) 4 mandados de prisão preventiva;

c) 1 mandado de monitoração eletrônica;

d) 2 afastamentos de funções públicas;

e) 6 Suspensões de porte/posse de arma de fogo;

f) Indisponibilidade de bens de 12 Pessoas Físicas e Jurídicas (40 milhões de reais), incluindo:

i. Sequestro de ao menos 10 imóveis;

ii. Sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;

iii. Suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.

Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG e Montes Claros/MG.

A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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