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PF fiscaliza segurança privada em Pernambuco

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Recife/PE. A Polícia Federal realizou, no último sábado (24/1), uma operação de fiscalização da atividade de segurança privada durante a 86ª Festa de São Félix de Cantalice, no município de Camocim de São Félix/PE. O foco da ação foi verificar a regularidade das empresas contratadas e o registro dos profissionais atuantes no local. 

Novo Marco Legal: Lei nº 14.967/2024

A operação ganha relevância especial com a vigência do Estatuto da Segurança Privada, que passou a vigorar em setembro de 2024. A nova legislação modernizou o setor e fortaleceu o combate à segurança clandestina. O Estatuto busca profissionalizar o atendimento e evitar abusos ou despreparo técnico.

O descumprimento das normas estabelecidas pode acarretar sérias consequências, tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata. As sanções previstas incluem: multas administrativas que podem chegar a R$ 15 mil; cancelamento imediato da autorização de funcionamento; e responsabilização criminal, com penas que podem atingir quatro anos de reclusão para infrações graves.

A Polícia Federal alerta que promotores de eventos e gestores municipais devem exigir, no ato da contratação, o Certificado de Segurança e a Revisão de Autorização de Funcionamento das empresas. Além disso, os vigilantes devem portar a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) válida.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
Tel.: (81) 2137-4076
E-mail: [email protected]

 

 

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PF e Receita Federal deflagram Operação Iscariotes contra organização criminosa

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Campo Grande/MS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Iscariotes, com o objetivo de reprimir  uma organização criminosa que recrutava agentes de segurança pública para a prática de contrabando, descaminho, lavagem de capitais e outros crimes. A ação foi realizada por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS).

A operação decorre de investigação de longo curso, que revelou a atuação de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de eletrônicos de alto valor agregado, desacompanhados de documentação fiscal e sem a devida regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Após o ingresso irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande/MS e em outros estados, especialmente em Minas Gerais. 

Os crimes investigados são contrabando, descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A organização criminosa contava ainda com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa), com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo. No curso da investigação, foram realizados diversos flagrantes.

Após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:

a) 31 mandados de busca e apreensão;

b) 4 mandados de prisão preventiva;

c) 1 mandado de monitoração eletrônica;

d) 2 afastamentos de funções públicas;

e) 6 Suspensões de porte/posse de arma de fogo;

f) Indisponibilidade de bens de 12 Pessoas Físicas e Jurídicas (40 milhões de reais), incluindo:

i. Sequestro de ao menos 10 imóveis;

ii. Sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;

iii. Suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.

Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG e Montes Claros/MG.

A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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