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PF inicia 16ª fase da Operação Horizonte para facilitar documentação de migrantes vulneráveis em São Paulo

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São Paulo/SP. A Polícia Federal em São Paulo iniciou, na última sexta-feira (9/1), a 16ª fase da Operação Horizonte, ação interagências que tem como objetivo ampliar o acesso à documentação para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, possibilitando que residam no Brasil de forma regular.

Assim como nas fases anteriores, a iniciativa conta com a atuação conjunta da Polícia Federal, do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante) e das Agências da ONU para Refugiados (ACNUR) e para Migrações (OIM), além de instituições da sociedade civil que prestam atendimento gratuito, orientação e encaminhamento dos migrantes para atendimento na PF, com hora marcada.

A Operação Horizonte facilita o acesso aos seguintes serviços:

• Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;

• Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);

• Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;

• Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;

• Autorização de residência por reunião familiar;

• Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);

• Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou liberdade
provisória.

A ação conta com 23 instituições parceiras que realizam, de forma gratuita, a triagem e o pré-atendimento de migrantes em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação sobre os serviços disponíveis, a documentação necessária para apresentação à Polícia Federal e o correto preenchimento de formulários eletrônicos.

Ressalta-se que a Operação Horizonte é uma ação coordenada e complementar, não interferindo na oferta de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda (https://servicos.dpf.gov.br/agendaweb/acessar), que segue funcionando normalmente e prestando atendimento regular à população.

Organizações da sociedade civil idôneas, que realizem atendimento gratuito a migrantes em situação de vulnerabilidade e desejem apoiar a iniciativa, podem entrar em contato diretamente com o CIC do Imigrante para obter informações sobre o processo de parceria, pelos seguintes canais:

Endereço: Rua Guaianazes, 1112 – Campos Elíseos – São Paulo/SP
Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: [email protected]

Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:

• Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio

• Renovação de protocolo de refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovarprotocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare

• Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrantereconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare

• 2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm

• Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-deresidencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile

• Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-naoesteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-domercosul-e-paises-associados

• Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-dohaiti

• Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacaode-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil

• Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacaode-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil

• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas

• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionaisucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacaode-conflito-armado-na-ucrania

• Autorização de Residência por Reunião Familiar – https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniaofamiliar

Outras informações no portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
11 35385013
[email protected]
@pfsaopaulo

Fonte: Polícia Federal

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PF e Receita Federal deflagram Operação Iscariotes contra organização criminosa

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Campo Grande/MS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Iscariotes, com o objetivo de reprimir  uma organização criminosa que recrutava agentes de segurança pública para a prática de contrabando, descaminho, lavagem de capitais e outros crimes. A ação foi realizada por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS).

A operação decorre de investigação de longo curso, que revelou a atuação de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de eletrônicos de alto valor agregado, desacompanhados de documentação fiscal e sem a devida regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Após o ingresso irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande/MS e em outros estados, especialmente em Minas Gerais. 

Os crimes investigados são contrabando, descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A organização criminosa contava ainda com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa), com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo. No curso da investigação, foram realizados diversos flagrantes.

Após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:

a) 31 mandados de busca e apreensão;

b) 4 mandados de prisão preventiva;

c) 1 mandado de monitoração eletrônica;

d) 2 afastamentos de funções públicas;

e) 6 Suspensões de porte/posse de arma de fogo;

f) Indisponibilidade de bens de 12 Pessoas Físicas e Jurídicas (40 milhões de reais), incluindo:

i. Sequestro de ao menos 10 imóveis;

ii. Sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;

iii. Suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.

Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG e Montes Claros/MG.

A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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