Polícia Federal
PF inicia 16ª fase da Operação Horizonte para facilitar documentação de migrantes vulneráveis em São Paulo
Polícia Federal
São Paulo/SP. A Polícia Federal em São Paulo iniciou, na última sexta-feira (9/1), a 16ª fase da Operação Horizonte, ação interagências que tem como objetivo ampliar o acesso à documentação para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, possibilitando que residam no Brasil de forma regular.
Assim como nas fases anteriores, a iniciativa conta com a atuação conjunta da Polícia Federal, do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante) e das Agências da ONU para Refugiados (ACNUR) e para Migrações (OIM), além de instituições da sociedade civil que prestam atendimento gratuito, orientação e encaminhamento dos migrantes para atendimento na PF, com hora marcada.
A Operação Horizonte facilita o acesso aos seguintes serviços:
• Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;
• Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
• Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
• Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
• Autorização de residência por reunião familiar;
• Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);
• Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou liberdade
provisória.
A ação conta com 23 instituições parceiras que realizam, de forma gratuita, a triagem e o pré-atendimento de migrantes em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação sobre os serviços disponíveis, a documentação necessária para apresentação à Polícia Federal e o correto preenchimento de formulários eletrônicos.
Ressalta-se que a Operação Horizonte é uma ação coordenada e complementar, não interferindo na oferta de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda (https://servicos.dpf.gov.br/agendaweb/acessar), que segue funcionando normalmente e prestando atendimento regular à população.
Organizações da sociedade civil idôneas, que realizem atendimento gratuito a migrantes em situação de vulnerabilidade e desejem apoiar a iniciativa, podem entrar em contato diretamente com o CIC do Imigrante para obter informações sobre o processo de parceria, pelos seguintes canais:
Endereço: Rua Guaianazes, 1112 – Campos Elíseos – São Paulo/SP
Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: [email protected]
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
• Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
• Renovação de protocolo de refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovarprotocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
• Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrantereconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
• 2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
• Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-deresidencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
• Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-naoesteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-domercosul-e-paises-associados
• Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-dohaiti
• Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacaode-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
• Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacaode-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionaisucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacaode-conflito-armado-na-ucrania
• Autorização de Residência por Reunião Familiar – https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniaofamiliar
Outras informações no portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
11 35385013
[email protected]
@pfsaopaulo
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
FICCO/Ilhéus deflagra operação contra organização criminosa no Baixo Sul da Bahia
Ilhéus/BA. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus (FICCO/Ilhéus) e a Delegacia Territorial de Gandu – 5ª COORPIN/Valença e Núcleo de Estágio, deflagraram, nesta quarta-feira (17/6), a Operação Tentaculum, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com atuação estruturada na região do Baixo Sul da Bahia.
A investigação, desenvolvida ao longo de aproximadamente dois anos, identificou uma estrutura criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa e lavagem de capitais.
Ao todo, estão sendo cumpridos 24 mandados judiciais, sendo 11 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Gandu/BA. As medidas estão sendo executadas nos municípios de Gandu, Itabuna, Vera Cruz e Jequié.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados até o montante de R$ 16,5 milhões, com o objetivo de descapitalizar a organização criminosa e interromper o fluxo financeiro das atividades ilícitas.
A operação conta com a participação de equipes da Polícia Civil da Bahia, por meio da DIRPIN Sul e da 5ª COORPIN/Valença, além de unidades da Polícia Militar da Bahia, incluindo o CPR Recôncavo, a 60ª CIPM/Gandu, a CIPE Recôncavo, a CIPT-R, o 23º BPM/Vera Cruz, o 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, o 31º BPM/Valença e o 15º BPM/Itabuna.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal da Bahia e Secretaria da Segurança Pública da Bahia, atuando de forma integrada no combate ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Fonte: Polícia Federal
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