Política
AL aprova PL de Janaina e mulheres de MT poderão ter acesso a política estadual voltada à saúde no climatério e na menopausa
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As mulheres de Mato Grosso poderão contar com uma política pública específica voltada ao cuidado durante o climatério e a menopausa. A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei nº 95/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta busca garantir informação, acolhimento e atendimento especializado na rede pública, com foco na qualidade de vida e no bem-estar feminino.
De acordo com o texto aprovado, a política estadual terá como principais diretrizes a promoção de campanhas educativas sobre o climatério e a menopausa; a capacitação e atualização contínua de profissionais de saúde para o atendimento humanizado e especializado; e o estímulo à criação de grupos terapêuticos e redes de apoio para mulheres nessa fase. Também está prevista a inclusão de conteúdos sobre o tema nos programas de educação em saúde desenvolvidos pelo Estado, além da oferta de informações sobre terapias hormonais e não hormonais disponíveis, seus benefícios e possíveis efeitos adversos.
A proposta determina ainda a ampliação do acesso a serviços multidisciplinares de saúde, com atendimento em áreas como ginecologia, endocrinologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. Entre as medidas previstas, está a disponibilização de exames e tratamentos necessários ao diagnóstico e manejo das condições associadas ao climatério e à menopausa na rede pública.
Outro ponto de destaque é a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, que será realizada anualmente na terceira semana de outubro, com atividades educativas e informativas para sensibilizar a população e combater estigmas relacionados ao tema.
Na justificativa do projeto, Janaina Riva reforça que a iniciativa nasce da constatação de que muitas mulheres enfrentam essa etapa da vida sem informação e sem suporte adequado. “A falta de informações e o acesso insuficiente a serviços de saúde especializados contribuem para o agravamento dos sintomas associados ao climatério e à menopausa. A implementação de uma política estadual específica busca suprir essas lacunas, promovendo a conscientização, qualificando o atendimento e oferecendo suporte efetivo às mulheres nessa fase”, afirmou a parlamentar.
A deputada cita ainda estudos realizados no Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, que apontam que fatores como sintomas depressivos, doenças crônicas e sintomas climatéricos estão associados a uma autoavaliação negativa da saúde entre mulheres de meia-idade. “Esses dados reforçam a importância de uma política pública estruturada, capaz de garantir às mulheres mato-grossenses o direito à saúde integral e à qualidade de vida”, destacou.
Com a aprovação definitiva, o projeto segue para sanção do governador. Caso se torne lei, Mato Grosso será um dos primeiros estados do país a adotar uma política pública estadual voltada exclusivamente à saúde da mulher no climatério e na menopausa. Atualmente estados como Paraná e Rio de Janeiro já oferecem o serviços às mulheres e alguns municípios como São Paulo, por exemplo.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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