Política
ALMT aprova regularização fundiária de assentamentos na zona rural de Cuiabá
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Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO
Com três sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) limpou a pauta com a aprovação de requerimentos, indicações e projetos. Após amplo debate, aprovou, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo 2/2026, que trata da regularização fundiária dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizados na comunidade Lagoa Azul Chácara, zona rural de Cuiabá.
A proposta beneficia mais de mil famílias e representa um avanço no processo de titulação das áreas já consolidadas, conforme defendeu o autor da proposta, deputado Wilson Santos (PSD).
Nas últimas semanas, moradores acompanharam a tramitação dessa matéria da galeria do plenário, na busca de que a aprovação garanta segurança jurídica e acesso a políticas públicas. A aprovação representa alívio às famílias. Marcos Barbosa, morador da comunidade Lagoa Azul, comemorou o avanço. “É o primeiro passo de muitos que virão, que dará a base para angariar tudo que almejamos: ter e produzir na nossa terra”, afirmou o morador.
Wilson Santos destacou que o decreto legislativo resolve uma demanda histórica da comunidade.
“Esse projeto nasceu aqui na Assembleia e se encerra aqui. Não há mais dúvidas de que se trata de um assentamento consolidado, com escola, posto de saúde, centro comunitário, igrejas e infraestrutura. O caminho para evitar o crescimento desordenado é regularizar e documentar o que já existe”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o processo já vinha sendo analisado há anos por órgãos estaduais. “É uma matéria que já tramitava no Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso] há bastante tempo. Quero agradecer aos deputados e ao governo do estado por não haver obstáculos para que pudéssemos aprimorar e votar esse projeto”, completou Wilson Santos.
Outras votações – Ao todo, 65 projetos constavam na Ordem do Dia. Desses, 47 foram aprovados e 12 tiveram pedido de vista. Entre os destaques, foi concedido pedido de vista ao deputado Lúdio Cabral (PT), ao Projeto de Lei Complementar 48/2025 (Mensagem 145/2025), que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A proposta será debatida em audiência pública no próximo dia 13, na ALMT.
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 108/2026, de autoria do deputado Max Russi (PODE), que institui o serviço público de loteria em Mato Grosso e cria a Loteria do Estado (Lotomat). Além disso, os deputados aprovaram, em segunda votação, outros projetos de lei, entre eles os de números 699/2023, 768/2023, 1892/2023 e 2316/2023.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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