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ALMT dá posse a Otaviano Pivetta e consolida sucessão na direção do Executivo estadual

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) oficializou, nesta terça-feira (31), a posse de Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do estado, em sessão solene realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O ato formalizou a sucessão no comando do Poder Executivo após a renúncia do então governador Mauro Mendes (União), garantindo a regularidade jurídica e a continuidade administrativa do governo.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), responsável por declarar a vacância do cargo após a leitura da carta de renúncia apresentada por Mauro Mendes.

Na sequência, o termo de posse foi lido em plenário pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João (MDB), conforme estabelece o rito institucional previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, procedimento que reafirma a atribuição constitucional do Poder Legislativo de dar posse ao chefe do Executivo em casos de substituição definitiva, assegurando estabilidade institucional, segurança jurídica e a continuidade das políticas públicas em andamento no estado.

Otaviano Pivetta prestou compromisso constitucional perante os deputados estaduais, apresentou a documentação exigida pela legislação, incluindo diploma e declaração de bens, e assinou o termo que oficializou sua posse no cargo, passando a exercer, em caráter definitivo, as funções de governador de Mato Grosso até o encerramento do atual mandato, em 31 de dezembro de 2026.

Durante a cerimônia, o novo governador destacou a responsabilidade do cargo e reafirmou o compromisso de manter as ações e os programas desenvolvidos ao longo da atual gestão. Segundo ele, o exercício do poder público deve estar diretamente associado ao dever de servir à população.

“O poder, para mim, só existe na proporção da responsabilidade. O único poder que me interessa é o poder de fazer o bem para o povo de Mato Grosso”, afirmou.

Pivetta também ressaltou a parceria construída ao longo dos últimos anos com Mendes e reforçou a intenção de dar continuidade às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do estado e ao fortalecimento da relação entre o governo estadual e os municípios.

“Vocês podem esperar de mim a continuidade do trabalho que foi realizado nesses sete anos e três meses, com dedicação, responsabilidade e as correções de rumo necessárias para que Mato Grosso siga avançando”, declarou.

O presidente, Max Russi, destacou o papel institucional da Assembleia Legislativa na condução do processo sucessório e reafirmou o compromisso da Casa com a análise responsável das propostas encaminhadas pelo novo governo.

Segundo ele, a atuação do Parlamento tem sido fundamental para viabilizar avanços administrativos e garantir que as políticas públicas alcancem a população em todas as regiões do estado.

“A Assembleia sempre colocou Mato Grosso e sua população em primeiro lugar em todas as decisões. Estaremos à disposição para analisar com responsabilidade e agilidade as propostas que forem encaminhadas pelo novo governo, sempre buscando atender aos interesses da sociedade”, afirmou.

Ao se despedir do cargo, Mauro Mendes agradeceu o apoio institucional do Parlamento e reconheceu a importância da parceria entre os Poderes ao longo de sua gestão. Ele destacou que a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo foi decisiva para a implementação de reformas e investimentos que contribuíram para o desenvolvimento do estado.

“Entrego o governo nas mãos de Otaviano Pivetta com a convicção de que ele possui experiência, compromisso e capacidade para dar continuidade ao trabalho realizado em benefício da população mato-grossense”, declarou.

Durante o discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes.

“O momento reafirma a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, cada um cumprindo seu papel constitucional em favor da estabilidade institucional e do desenvolvimento de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça permanece comprometido com o diálogo, a legalidade e o fortalecimento das instituições, sempre em benefício da sociedade.”

A sessão solene reuniu prefeitos, vereadores, autoridades dos Poderes constituídos, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de representantes de instituições públicas e privadas, lideranças da sociedade civil, familiares e amigos do novo governador.

Regras eleitorais e sucessão no Executivo – Para disputar as eleições de 2026 ao cargo de senador, Mauro Mendes precisou renunciar ao mandato de governador porque a legislação eleitoral brasileira exige o afastamento definitivo do chefe do Executivo que pretende concorrer a outro cargo, garantindo igualdade de condições entre os candidatos. Já no caso de Otaviano Pivetta, se optar pela reeleição ao governo, a Constituição permite que permaneça no cargo durante o processo eleitoral, por se tratar de continuidade do mandato e não de mudança de função.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (17), sessão especial para homenagear 80 profissionais que atuam na área de planejamento do estado. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A homenagem reconhece a atuação de servidores de diferentes órgãos e entidades da administração pública estadual, com destaque para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por coordenar políticas estratégicas de planejamento governamental.

Durante a cerimônia, foram entregues moções de aplausos em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na elaboração, coordenação e execução do planejamento governamental.

Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, Avallone destacou que a homenagem evidencia a importância de um trabalho essencial para o funcionamento do Estado, muitas vezes realizado longe da visibilidade pública.

“É um trabalho que acontece nos bastidores. São servidores que dialogam com todas as secretarias e ajudam a organizar o funcionamento do Estado. Muitas vezes a sociedade percebe os resultados, mas não sabe quem está por trás desse processo”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou avanços construídos a partir do trabalho técnico da área de planejamento, como a inclusão do orçamento mulher no orçamento geral do estado, proposta de sua autoria que foi consolidada após tratativas com os gestores do setor.

Segundo ele, a atuação desses profissionais contribui para garantir a integração entre as áreas do governo e a execução das políticas públicas.

Ao falar em nome dos homenageados, Sandro Brandão ressaltou que o planejamento é a base para as entregas do governo e os serviços prestados à população.

“O planejamento organiza as ações do governo. É um trabalho que muitas vezes não aparece diretamente, mas é fundamental para que tudo funcione e chegue à população”, afirmou.

Ele destacou ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência nacional na área, com metodologias reconhecidas e iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.

Entre os homenageados, Afonso Vitorino Maciel, do Tribunal de Justiça, ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido ao longo dos anos.

“É uma área cada vez mais complexa, que exige planejamento constante diante das mudanças econômicas e das demandas do estado. Essa homenagem valoriza quem atua nessa estrutura”, afirmou.

A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Patrícia Soares Duarte, destacou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido.

“É um trabalho feito em parceria com as áreas de planejamento de todo o estado. Receber esse reconhecimento é muito gratificante para todos que participam desse processo”, disse.

A sessão especial reforçou o papel estratégico do planejamento na organização das ações governamentais e na definição de prioridades que impactam diretamente a vida da população. Ao reconhecer o trabalho técnico desses profissionais, a Assembleia Legislativa evidencia a importância de uma gestão pública baseada em dados, metas e resultados, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

Na relação de homenageados, os profissionais aparecem com seus nomes seguidos dos respectivos órgãos ou entidades aos quais estão vinculados.

Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Afonso Vitorino Maciel – Tribunal de Justiça

Agmar Divino Lara de Siqueira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Alessandra Moreira da Silva – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso

Ana Clara de Barros Rondon Gonçalves Zampieri – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ana Claudia Fresqui – Procuradoria Geral do Estado

Anacleia Soares Pereira Dias – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Andréia Lorenzet – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Anna Paula Martins dos Santos – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso

Annelyse Cristine Candido Santos – Procuradoria Geral da Justiça / Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Aroldo Fanaia Teixeira Filho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Bernardo Morais Filho – Secretaria de Estado de Justiça

Camila Leite Xavier – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Camilo Rosa de Melo Nger – Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo

Candida Maria de Andrade – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Cibele Maria Borges Rocha – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Cicero Eduardo Rodrigues Garcia – Casa Civil

Claudete de Souza Maria – Secretaria de Estado de Saúde / Fundo Estadual de Saúde

Claudia Barbosa Sena – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Cleso Barros de Arruda Nger – Assembleia Legislativa

Cristiane Picolin Sanches – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Danielle Almeida Kormann – Departamento Estadual de Trânsito

Darlan Guimarães Ribeiro – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

Dayse Mary Taccola – Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

Debora Pinheiro da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Demárcio Eurides Guimarães – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

Denize Aparecida Rodrigues de Amorim – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Douglas Alcântara Gonzaga – MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR)

Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ellen Cristina Moreno do Nascimento – Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Enilza Santos Ferri – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural

Franscisvaldo Pereira de Assunção – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Geovane Santos Lima – Fundação Nova Chance

Ideraldo Bonafé – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Iracyane Crysthina Alves de Brito – Companhia Mato-grossense de Mineração

Isabela Thommen Maciel Sartor – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado

Jairo Cristóvão de Souza – Secretaria de Comunicação

Jean Carlos Alves Figueiredo – Secretaria de Estado de Educação

Jeane Cássia Magalhães Alves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

João Henrique Targa de Moraes – Instituto de Pesos e Medidas

Jomair Robson Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Jonathan Roberto Silva – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

José Bussiki Figueiredo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Juliana Elizabeth da Silva Viana – Secretaria de Estado de Segurança Pública

Karina Tibau – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Keile Costa Pereira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Kesler Diego Frantz de Lima – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Lenamara Rocha Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Lucienne Machado Fitipaldi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Luiz Eduardo Rodrigues – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Luiz Humberto Souza Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcela Cristiane Pinto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcelle Renata do Espírito Santo Pedroso – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcia Victor de Matos – Companhia Mato-grossense de Gás

Marco Henrique Jaeger – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcos Paulo Silva Oliveira – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Maria Teresa de Mello Vidotto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Maria Tereza Wichocki Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Maurício Marques Júnior – Tribunal de Contas

Maximilliam Mayolino Leão – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado

Milena da Conceição Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Nelson Corrêa Viana – Secretaria de Estado de Fazenda

Neuza Neri da Cruz Vieira – Sanemat

Nivanda França Araújo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Patrícia Soares Duarte – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Reginaldo Ribeiro Martins – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano – Secretaria de Estado de Fazenda

Rosana Leite de Almeida – Mato Grosso Previdência

Sandro Luis Brandão Campos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Silvania Evanuce da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Simone Camera Lopes – Controladoria Geral do Estado

Simone Cristina da Costa – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Suzana Latorraca do Carmo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Tamara Fonseca de Carvalho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Telma Monteiro Lima Rassi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Umbelino Carneiro Neves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Vinicius Bastos Fraga – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Washington Fernando da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Welliton Aparecido de Sousa Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Fonte: ALMT – MT

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