Política
ALMT dá posse a Otaviano Pivetta e consolida sucessão na direção do Executivo estadual
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) oficializou, nesta terça-feira (31), a posse de Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do estado, em sessão solene realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O ato formalizou a sucessão no comando do Poder Executivo após a renúncia do então governador Mauro Mendes (União), garantindo a regularidade jurídica e a continuidade administrativa do governo.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), responsável por declarar a vacância do cargo após a leitura da carta de renúncia apresentada por Mauro Mendes.
Na sequência, o termo de posse foi lido em plenário pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João (MDB), conforme estabelece o rito institucional previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, procedimento que reafirma a atribuição constitucional do Poder Legislativo de dar posse ao chefe do Executivo em casos de substituição definitiva, assegurando estabilidade institucional, segurança jurídica e a continuidade das políticas públicas em andamento no estado.
Otaviano Pivetta prestou compromisso constitucional perante os deputados estaduais, apresentou a documentação exigida pela legislação, incluindo diploma e declaração de bens, e assinou o termo que oficializou sua posse no cargo, passando a exercer, em caráter definitivo, as funções de governador de Mato Grosso até o encerramento do atual mandato, em 31 de dezembro de 2026.
Durante a cerimônia, o novo governador destacou a responsabilidade do cargo e reafirmou o compromisso de manter as ações e os programas desenvolvidos ao longo da atual gestão. Segundo ele, o exercício do poder público deve estar diretamente associado ao dever de servir à população.
“O poder, para mim, só existe na proporção da responsabilidade. O único poder que me interessa é o poder de fazer o bem para o povo de Mato Grosso”, afirmou.
Pivetta também ressaltou a parceria construída ao longo dos últimos anos com Mendes e reforçou a intenção de dar continuidade às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do estado e ao fortalecimento da relação entre o governo estadual e os municípios.
“Vocês podem esperar de mim a continuidade do trabalho que foi realizado nesses sete anos e três meses, com dedicação, responsabilidade e as correções de rumo necessárias para que Mato Grosso siga avançando”, declarou.
O presidente, Max Russi, destacou o papel institucional da Assembleia Legislativa na condução do processo sucessório e reafirmou o compromisso da Casa com a análise responsável das propostas encaminhadas pelo novo governo.
Segundo ele, a atuação do Parlamento tem sido fundamental para viabilizar avanços administrativos e garantir que as políticas públicas alcancem a população em todas as regiões do estado.
“A Assembleia sempre colocou Mato Grosso e sua população em primeiro lugar em todas as decisões. Estaremos à disposição para analisar com responsabilidade e agilidade as propostas que forem encaminhadas pelo novo governo, sempre buscando atender aos interesses da sociedade”, afirmou.
Ao se despedir do cargo, Mauro Mendes agradeceu o apoio institucional do Parlamento e reconheceu a importância da parceria entre os Poderes ao longo de sua gestão. Ele destacou que a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo foi decisiva para a implementação de reformas e investimentos que contribuíram para o desenvolvimento do estado.
“Entrego o governo nas mãos de Otaviano Pivetta com a convicção de que ele possui experiência, compromisso e capacidade para dar continuidade ao trabalho realizado em benefício da população mato-grossense”, declarou.
Durante o discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes.
“O momento reafirma a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, cada um cumprindo seu papel constitucional em favor da estabilidade institucional e do desenvolvimento de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça permanece comprometido com o diálogo, a legalidade e o fortalecimento das instituições, sempre em benefício da sociedade.”
A sessão solene reuniu prefeitos, vereadores, autoridades dos Poderes constituídos, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de representantes de instituições públicas e privadas, lideranças da sociedade civil, familiares e amigos do novo governador.
Regras eleitorais e sucessão no Executivo – Para disputar as eleições de 2026 ao cargo de senador, Mauro Mendes precisou renunciar ao mandato de governador porque a legislação eleitoral brasileira exige o afastamento definitivo do chefe do Executivo que pretende concorrer a outro cargo, garantindo igualdade de condições entre os candidatos. Já no caso de Otaviano Pivetta, se optar pela reeleição ao governo, a Constituição permite que permaneça no cargo durante o processo eleitoral, por se tratar de continuidade do mandato e não de mudança de função.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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