Política
ALMT discute garantia de professores de apoio especializado na rede estadual
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública na manhã de hoje (23) com o objetivo de retomar o debate do ano anterior e buscar soluções para garantir que todas as crianças e jovens com deficiência tenham acesso ao acompanhamento pedagógico especializado.
A iniciativa foi deputado Ludio Cabral (PT), que contou com a participação do secretário de estado de Educação (Seduc), Alan Porto e equipe técnica, que prestaram esclarecimentos acerca da contratação dos Professores de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE) na rede estadual de ensino.
“Realizamos um debate similar no final do ano anterior, devido à iminente demissão de mais de 1.300 professores de apoio especializado, com a rescisão de seus contratos. Cientes da necessidade de atendimento das crianças já acompanhadas e daquelas que se matricularam para o início deste ano, convocamos o Secretário. Contudo, infelizmente, naquela ocasião, as recomendações apresentadas por nós não foram acatadas”, disse Cabral.
“Nossa principal preocupação reside nas famílias atípicas, que possuem filhos com deficiência, incluindo o transtorno do espectro autista, e que necessitam de acesso à educação com a qualidade adequada. A qualidade, neste contexto, implica na disponibilização de um professor de apoio pedagógico especializado para acompanhar essas crianças”, detalhou o deputado.
Conforme declarações de Cabral, foi sugerido para a Seduc a manutenção dos contratos dos Professores de Apoio Pedagógico (PAPs) e a convocação de novos profissionais neste ano, porém, o deputado afirmou que, a Secretaria optou pela rescisão dos contratos, informando que a convocação das mesmas PAPs seria retomada em 5 de janeiro deste ano.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Lamentavelmente, essa ação não ocorreu em sua totalidade até o momento, e a maioria das famílias continua com seus filhos sem o suporte do PAP, sem a professora especializada. Diante disso, novamente convocamos o Secretário para este debate, a fim de apresentar a proposta da Assembleia Legislativa para a Secretaria: a contratação imediata de todos os PAPs aprovados no último processo seletivo”, falou ele.
Na oportunidade, o secretário Alan Porto lembrou que a Seduc vai garantir apoio e atendimento para todos os profissionais para resolver esse problema na educação no Estado.
“A Seduc possui os professores de apoio especializado disponíveis para todos os estudantes que têm necessidade. Fizemos processo seletivo para isso, atribuímos professores efetivos da nossa rede para essa determinada função”, falou Porto.
De acordo com suas explicações, a Seduc recebeu 1.200 estudantes dos 141 municípios, nas 628 escolas. “Então, as vagas estão abertas. Logicamente isso depende de uma questão burocrática, que é a Diretoria Regional de Educação, juntamente com a escola, de solicitar a documentação dos pais, Então, a Seduc está contratando. A vaga existe, o profissional está na fase de contratação. Não vamos deixar nenhum estudante para trás”, revelou o secretário.
A idealizadora do projeto “Mães Atípicas – A Luz da Palavra”, Kelen Carvalho da Silva, comentou que até 2025, 2.900 crianças estavam matriculadas na rede, com quase 1.400 profissionais contratados temporariamente por meio de processo seletivo realizado no final de 2023.
“A Seduc decidiu prorrogar a maioria dos contratos temporários, mas não realizou a renovação dos contratos dos PAPEs. Isso implicaria em 1.400 crianças sem o acompanhamento especializado no início do ano letivo de 2024”, apontou ela.
Baseado nesses dados, o deputado Cabral reafirmou que, em novembro, foi realizada uma convocação para cobrar da Seduc, a prorrogação dos contratos e, em segundo plano, o cumprimento do compromisso assumido pela própria Secretaria de iniciar a renovação desses contratos em 5 de janeiro, a fim de garantir a continuidade do atendimento às crianças. Infelizmente, esse compromisso não foi cumprido.
“A maioria das crianças continua sem o acompanhamento do PAPE, e a maioria dos contratos dos PAPEs não foi renovada. Além disso, novas matrículas demandam atendimento na rede pública”, explicou ele.
Durante a sua fala, Alan Porto afirmou que em 2025, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, soltou o decreto regulamentando o profissional de apoio especializado.
“Então a Seduc segue rigorosamente a regulamentação do Governo Federal. E nós temos esses cargos criados: profissional de apoio especializado. Essa medida é crucial para atender às milhares de crianças que aguardam na fila, necessitando do apoio do professor para frequentarem a escola, pois, sem esse suporte, o aluno com autismo ou outra deficiência pode ser impedido de participar das atividades escolares e ficar fora da sala de aula”, comentou ele.
Durante a audiência, o Secretário foi questionado pelo deputado se existe o compartilhamento de profissionais para os estudantes neurodivergentes que necessitam de acompanhamento na sala de aula. Porto respondeu que o profissional especializado está à disposição do estudante.
“Logicamente, cada estudante tem um nível de apoio e de suporte diferente. Mas quem define isso não é o secretário de Educação, Alain Porto. Quem define são os profissionais da educação. Há um laudo médico e um profissional especialista que faz a avaliação por meio do Programa Educacional Individualizado (PEI) de cada estudante. Então, vai depender do nível de suporte que o estudante precisa”, lembrou ele.
“Há estudante que precisa de um único profissional para atendimento individualizado. Há outro que pode ter atendimento compartilhado com dois estudantes. Isso depende de uma análise criteriosa, técnica e pedagógica”, detalhou Porto.
Proposta da Seduc – Ao final da audiência pública e após ouvir todas as sugestões e pedidos dos professores, mães de alunos e diretores de escolas, Alan Porto garantiu que todos os que necessitam de Programa de Apoio Pedagógico (PAPE) na rede estadual o terão até o final desta semana.
“Os contratos dos PAPEs aprovados no processo seletivo, que ainda não foram renovados, serão renovados até o final desta semana, para garantir o atendimento às crianças que estão sem suporte”, falou Porto.
“É fundamental que haja transparência nesse processo, pois existe a dúvida sobre a forma de convocação: por meio do painel da escola ou pela classificação geral”, propôs Ludio Cabral.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (17), sessão especial para homenagear 80 profissionais que atuam na área de planejamento do estado. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A homenagem reconhece a atuação de servidores de diferentes órgãos e entidades da administração pública estadual, com destaque para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por coordenar políticas estratégicas de planejamento governamental.
Durante a cerimônia, foram entregues moções de aplausos em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na elaboração, coordenação e execução do planejamento governamental.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, Avallone destacou que a homenagem evidencia a importância de um trabalho essencial para o funcionamento do Estado, muitas vezes realizado longe da visibilidade pública.
“É um trabalho que acontece nos bastidores. São servidores que dialogam com todas as secretarias e ajudam a organizar o funcionamento do Estado. Muitas vezes a sociedade percebe os resultados, mas não sabe quem está por trás desse processo”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou avanços construídos a partir do trabalho técnico da área de planejamento, como a inclusão do orçamento mulher no orçamento geral do estado, proposta de sua autoria que foi consolidada após tratativas com os gestores do setor.
Segundo ele, a atuação desses profissionais contribui para garantir a integração entre as áreas do governo e a execução das políticas públicas.
Ao falar em nome dos homenageados, Sandro Brandão ressaltou que o planejamento é a base para as entregas do governo e os serviços prestados à população.
“O planejamento organiza as ações do governo. É um trabalho que muitas vezes não aparece diretamente, mas é fundamental para que tudo funcione e chegue à população”, afirmou.
Ele destacou ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência nacional na área, com metodologias reconhecidas e iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
Entre os homenageados, Afonso Vitorino Maciel, do Tribunal de Justiça, ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido ao longo dos anos.
“É uma área cada vez mais complexa, que exige planejamento constante diante das mudanças econômicas e das demandas do estado. Essa homenagem valoriza quem atua nessa estrutura”, afirmou.
A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Patrícia Soares Duarte, destacou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido.
“É um trabalho feito em parceria com as áreas de planejamento de todo o estado. Receber esse reconhecimento é muito gratificante para todos que participam desse processo”, disse.
A sessão especial reforçou o papel estratégico do planejamento na organização das ações governamentais e na definição de prioridades que impactam diretamente a vida da população. Ao reconhecer o trabalho técnico desses profissionais, a Assembleia Legislativa evidencia a importância de uma gestão pública baseada em dados, metas e resultados, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Na relação de homenageados, os profissionais aparecem com seus nomes seguidos dos respectivos órgãos ou entidades aos quais estão vinculados.
Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Afonso Vitorino Maciel – Tribunal de Justiça
Agmar Divino Lara de Siqueira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Alessandra Moreira da Silva – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso
Ana Clara de Barros Rondon Gonçalves Zampieri – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ana Claudia Fresqui – Procuradoria Geral do Estado
Anacleia Soares Pereira Dias – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Andréia Lorenzet – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Anna Paula Martins dos Santos – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso
Annelyse Cristine Candido Santos – Procuradoria Geral da Justiça / Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Aroldo Fanaia Teixeira Filho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Basilio Bezerra Guimarães dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Bernardo Morais Filho – Secretaria de Estado de Justiça
Camila Leite Xavier – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Camilo Rosa de Melo Nger – Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo
Candida Maria de Andrade – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cibele Maria Borges Rocha – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cicero Eduardo Rodrigues Garcia – Casa Civil
Claudete de Souza Maria – Secretaria de Estado de Saúde / Fundo Estadual de Saúde
Claudia Barbosa Sena – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cleso Barros de Arruda Nger – Assembleia Legislativa
Cristiane Picolin Sanches – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Danielle Almeida Kormann – Departamento Estadual de Trânsito
Darlan Guimarães Ribeiro – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
Dayse Mary Taccola – Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
Debora Pinheiro da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Demárcio Eurides Guimarães – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
Denize Aparecida Rodrigues de Amorim – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Douglas Alcântara Gonzaga – MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR)
Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ellen Cristina Moreno do Nascimento – Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Enilza Santos Ferri – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Franscisvaldo Pereira de Assunção – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Geovane Santos Lima – Fundação Nova Chance
Ideraldo Bonafé – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação
Iracyane Crysthina Alves de Brito – Companhia Mato-grossense de Mineração
Isabela Thommen Maciel Sartor – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado
Jairo Cristóvão de Souza – Secretaria de Comunicação
Jean Carlos Alves Figueiredo – Secretaria de Estado de Educação
Jeane Cássia Magalhães Alves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
João Henrique Targa de Moraes – Instituto de Pesos e Medidas
Jomair Robson Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Jonathan Roberto Silva – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
José Bussiki Figueiredo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Juliana Elizabeth da Silva Viana – Secretaria de Estado de Segurança Pública
Karina Tibau – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Keile Costa Pereira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Kesler Diego Frantz de Lima – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Lenamara Rocha Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Lucienne Machado Fitipaldi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Luiz Eduardo Rodrigues – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Luiz Humberto Souza Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcela Cristiane Pinto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcelle Renata do Espírito Santo Pedroso – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcia Victor de Matos – Companhia Mato-grossense de Gás
Marco Henrique Jaeger – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcos Paulo Silva Oliveira – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Maria Teresa de Mello Vidotto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maria Tereza Wichocki Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maurício Marques Júnior – Tribunal de Contas
Maximilliam Mayolino Leão – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado
Milena da Conceição Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Nelson Corrêa Viana – Secretaria de Estado de Fazenda
Neuza Neri da Cruz Vieira – Sanemat
Nivanda França Araújo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Patrícia Soares Duarte – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Reginaldo Ribeiro Martins – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
Ricardo Roberto de Almeida Capistrano – Secretaria de Estado de Fazenda
Rosana Leite de Almeida – Mato Grosso Previdência
Sandro Luis Brandão Campos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Silvania Evanuce da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Simone Camera Lopes – Controladoria Geral do Estado
Simone Cristina da Costa – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Suzana Latorraca do Carmo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Tamara Fonseca de Carvalho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Telma Monteiro Lima Rassi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Umbelino Carneiro Neves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Vinicius Bastos Fraga – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Washington Fernando da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Welliton Aparecido de Sousa Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Fonte: ALMT – MT
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