Política
ALMT instala Câmara Setorial Temática para enfrentar feminicídio
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (9), a Câmara Setorial Temática (CST) voltada ao enfrentamento do feminicídio. O grupo terá a missão de estudar a responsabilidade do poder público na defesa da vida das mulheres, diante dos elevados índices de violência registrados no estado.
A deputada Edna Sampaio (PT), proponente da CST, destacou que a criação do grupo foi motivada pelas diversas audiências públicas que realizou em municípios de Mato Grosso, nas quais identificou falhas no sistema de proteção à mulher e a necessidade de enfrentar as causas estruturais da violência. “As audiências nos permitiram perceber que o debate precisa ir além das estatísticas, enfrentando o machismo estrutural que ainda domina nossas instituições e nossas relações sociais”, afirmou.
Edna explicou que o trabalho da CST será conduzido em diferentes frentes, combinando análises estatísticas e estudos de casos. “Vamos investigar orçamento, financiamento, participação da sociedade civil, além de acompanhar de perto a realidade das famílias que perderam filhas para o feminicídio. A ideia é trabalhar com dados, mas também com histórias de vida, para compreender a dimensão social do problema”, declarou.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra apresentou a experiência do Observatório Caliandra, criado pelo Ministério Público em 2023 para sistematizar dados sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher. “Antes não havia um local que reunisse essas informações. Hoje temos registros atualizados em tempo real, com dados desde 2019, o que permite identificar os municípios com maior incidência e orientar as ações de enfrentamento”, frisou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Karime Dogan destacou a importância de a CST incluir mulheres de diferentes grupos sociais. “Mesmo com a complexidade do tema, estamos avançando na definição das funções de cada instituição envolvida. É essencial não deixar de fora pautas relacionadas a mulheres trans, cis, indígenas e quilombolas, que também sofrem violência extrema. A Constituição garante a inclusão desses grupos, e nosso papel é assegurar visibilidade a elas, para que jamais sejam esquecidas”, assegurou.
A expectativa é que os estudos realizados pela Câmara Setorial ofereçam subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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