Política
ALMT orienta protetores sobre regularização de ONGs e fortalecimento da causa animal
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (20), reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O encontro teve como foco orientar protetores sobre como criar e regularizar Organizações Não Governamentais (ONGs), além de esclarecer os caminhos legais para fortalecer a causa animal e ampliar o acesso a recursos públicos e apoio institucional.
Presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela destacou que muitos protetores atuam voluntariamente, mas esbarram na burocracia ao formalizar suas iniciativas. Sem documentação, ficam impedidos de acessar políticas públicas, emendas parlamentares e outros apoios institucionais. “A proposta do encontro foi explicar, de forma clara e acessível, os passos para estruturar uma ONG e superar esses entraves”, afirmou.
A advogada Carla Fahima reforçou que criar uma ONG não é complicado e não exige um grande número de pessoas. A legislação permite a formalização com apenas dois integrantes, embora ela recomende ao menos quatro, para facilitar a divisão de tarefas. Ela também explicou os passos básicos: registro em cartório, obtenção do CNPJ e apoio jurídico e contábil.
Carla ainda destacou que a regularização é decisiva para captar recursos. ONGs formalizadas podem acessar emendas parlamentares, editais públicos, fundações e o Banco de Projetos do Ministério Público. Ela ressaltou a importância do título de utilidade pública, exigido em vários editais e programas de incentivo. “A formalização abre portas e facilita o acesso a apoio financeiro, que hoje é um dos maiores desafios da causa animal”, pontuou.
A veterinária Andreia Janaina de Mello, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso (CRMV-MT), abordou as responsabilidades técnicas das ONGs. Segundo ela, é essencial garantir higiene, alimentação adequada, saúde dos animais e controle de zoonoses. Andreia ressaltou ainda que a regularização fortalece o direito das ONGs de cobrar ações do poder público. “Quando a instituição está organizada e documentada, ela passa a ter respaldo para exigir que o poder público cumpra a sua parte”, afirmou.
A presidente da ONG Lunaar, Susi Monteiro, relatou a experiência prática da organização. A Lunaar começou em 2017 como um grupo voluntário e se regularizou em 2020, quando o trabalho ganhou maior alcance. “A formalização foi essencial para dar credibilidade e transparência ao nosso trabalho, especialmente para quem não nos conhecia”, disse.
Com CNPJ e conta bancária própria, a ONG ampliou a confiança da sociedade e passou a captar recursos. Em 2024, a Lunaar recebeu a primeira emenda parlamentar, destinada ao atendimento veterinário de animais resgatados. Susi destacou que recursos públicos exigem projetos bem definidos e prestação de contas rigorosa. “Cada valor tem uma finalidade específica e precisa ser aplicado exatamente como foi proposto”, explicou.
Para Susi, a iniciativa da ALMT representa um avanço para a causa animal. “Esse encontro orienta, esclarece e mostra que existem caminhos possíveis. Mesmo quem está começando pode dar o primeiro passo. A regularização fortalece o trabalho, garante transparência e abre portas”, concluiu.
Ao encerrar a reunião, o Grupo de Trabalho da Causa Animal reforçou que o diálogo e a orientação técnica são fundamentais para fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A iniciativa da ALMT busca incentivar a organização do terceiro setor, ampliar a transparência e fortalecer as entidades que atuam na proteção e no cuidado dos animais em Mato Grosso.
Além de protetores e especialistas, participaram da reunião, de forma online, vereadores de Itanhangá, Tangará da Serra, Campo Verde e Alto Boa Vista, com o objetivo de levar as orientações às ONGs locais e fortalecer a causa animal no estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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