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ALMT recebe diretor da Aneel para debater prestação de serviços da Energisa, nesta quinta-feira (23)

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para avaliar a renovação ou não da concessão de energia elétrica no estado, recebe nesta quinta-feira (23), às 9h, no plenário “Deputado Renê Barbour”, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna. O encontro será voltado ao debate sobre a atuação da concessionária Energisa e as principais falhas identificadas na prestação do serviço em Mato Grosso. A audiência, requerida pelo presidente da comissão e da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), terá a presença do senador Wellington Fagundes (PL), de autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e com a participação ativa da sociedade civil.

O deputado Wilson Santos (PSD), que é vice-presidente do grupo de trabalho, lembra que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados brasileiros. Com o contrato se aproximando do fim, caberá à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir se a empresa continuará à frente da distribuição de energia em Mato Grosso por mais 30 anos ou se será adotado outro modelo de gestão.

“A presença do diretor Fernando Mosna, que é o relator do processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso, será muito importante. É um momento decisivo para garantir transparência e rigor na análise do processo de renovação. Também, a participação da população e de entidades representativas é fundamental para subsidiar o relatório final que será elaborado pela comissão e encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. Vamos colher informações e documentos, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Santos.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo deputado estão a universalização do sistema trifásico em todo o estado, a implantação de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, mais transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados, além de permitir que produtores rurais e prefeituras possam inserir energia solar em suas redes de distribuição sem as limitações impostas pela concessionária.

Essa será a terceira reunião realizada pela Comissão Especial, que já percorreu os municípios de Tangará da Serra e Rondonópolis para ouvir a população e levantar demandas regionais. As informações coletadas nessas audiências comporão um dossiê que será entregue até dezembro à Aneel, reunindo um diagnóstico detalhado da atuação da Energisa no estado.

Além de Max Russi e Wilson Santos, integram a Comissão Especial: os deputados Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Júlio Campos e Eduardo Botelho – ambos do União Brasil.

A concessão da Energisa tem validade até 11 de dezembro de 2027. A Aneel aprovou um termo que possibilita a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo 19 empresas cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.

Serviço

Evento: Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a renovação ou não da concessão ou reestatizar para a distribuição de energia em Mato Grosso – com a presença do diretor da Aneel, Fernando Mosna

Data: 23 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Plenário “Deputado Renê Barbour” – Assembleia Legislativa

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

65 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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