Política
ALMT reúne ministros para discutir futuro das leis e impacto da inteligência artificial
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concluiu, nesta sexta-feira (27), o segundo dia do II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”, marcado pela presença dos ministros Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da ALMT, o evento reuniu autoridades, especialistas, servidores e estudantes do curso de Informática, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), para o debate sobre técnica legislativa e os impactos da inteligência artificial no processo democrático.
A programação teve como destaque a palestra magna do ministro Gilmar Mendes, que enfatizou a importância da legística para a produção de leis mais eficazes. “Investir na melhoria da legislação e na técnica legislativa é fundamental para garantir segurança jurídica e alcançar melhores resultados”, afirmou. Mendes também alertou para os desafios contemporâneos. “A inteligência artificial traz avanços importantes, mas também riscos como a desinformação e a manipulação no processo eleitoral, o que exige atenção das instituições”, completou.
A ministra Estela Aranha abordou o uso das tecnologias digitais no ambiente político e eleitoral, ressaltando a necessidade de diálogo e atualização constante. O dia foi marcado pelos temas: Inteligência Artificial nas Eleições: Oportunidades e Riscos para o Debate Público e Fake News e Manipulação Digital: Como Proteger o Processo Democrático Municipal.
“ Vim debater inteligência artificial e as questões digitais no ambiente político e das eleições. É uma oportunidade importante de troca, para entender o que os parlamentares estão vivenciando e compartilhar a experiência acadêmica e do TSE”, destacou.
A deputada Janaína Riva (MDB) reforçou o papel formativo do seminário e a responsabilidade do Parlamento na produção de leis eficazes. “Discutir legística é discutir nossa responsabilidade enquanto mandatários, garantindo leis claras, eficientes e com resultado prático na vida do cidadão. Boas leis só fazem sentido quando chegam à população, melhoram os serviços e reduzem desigualdades”, afirmou. Segundo ela, o evento contribui para preparar agentes públicos para uma atuação mais técnica e alinhada às necessidades do estado.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, destacou a importância prática dos temas debatidos, especialmente diante das mudanças no sistema tributário. “A legística e a reforma tributária são temas extremamente importantes. É essencial que servidores e parlamentares estejam preparados para elaborar normas e para as transformações que já começam a ser implementadas”, avaliou.
Participando pela segunda vez, a técnica administrativa da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Cátia Regina Porta, ressaltou o aprendizado proporcionado pelo seminário. “São temas muito atuais e necessários. Desde a elaboração de uma lei até questões como inteligência artificial e fake news nas eleições, tudo contribui para a nossa formação. Esses dois dias de imersão foram muito produtivos”, afirmou.
Programação – A abertura do seminário, na quinta-feira(26) foi dedicada à legística moderna, com foco na elaboração de leis mais claras e eficazes e no uso de evidências na formulação de políticas públicas. Também foram debatidos os impactos da reforma tributária nos municípios, com orientações sobre a adaptação das legislações e os reflexos no orçamento das cidades.
Promovido pela ALMT e realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), visando a qualificação técnica de parlamentares e servidores, contribuindo para o aprimoramento da produção legislativa e o fortalecimento das instituições públicas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ALMT – MT
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