Política
Aprovado projeto de Coronel Assis que propõe incineração imediata de drogas apreendidas
Política
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1770/2025, de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), que propõe alteração na Lei de Drogas para dispor sobre a incineração imediata de entorpecentes apreendidos, medida considerada de suma importância para a segurança pública.
O deputado explica que a mudança é fundamental para reduzir os riscos de extravio, furto e ataques a unidades policiais, que colocam em perigo a integridade do sistema de justiça, a segurança da sociedade e dos policiais que precisam custodiar grandes quantidades de drogas e ficam em risco.
“Atualmente, a legislação prevê prazos que podem chegar a 25 dias nos casos de prisão em flagrante e até 30 dias nos casos sem flagrante. Esses prazos têm se mostrado contraproducentes diante dos desafios enfrentados pelas forças de segurança, como o acúmulo de drogas em depósitos, o custo elevado de armazenamento e os riscos inerentes à custódia prolongada de material ilícito”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto.
O deputado ressalta que experiências internacionais e práticas bem-sucedidas de combate ao tráfico demonstram que a destruição célere das drogas apreendidas é fundamental para desarticular redes criminosas e proteger os agentes públicos.
“A mudança visa aprimorar a segurança pública, a eficiência administrativa e a celeridade processual no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes”, pontua.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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