Política
Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre feminicídio e políticas de proteção às mulheres
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), audiência pública voltada a dar publicidade institucional e transparência aos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST), criada em outubro de 2025, para apontar as responsabilidades do Estado e analisar a estrutura, o funcionamento da rede de proteção e o financiamento das políticas públicas em defesa da vida das mulheres em Mato Grosso. O encontro, realizado no Auditório Milton Figueiredo, reuniu especialistas, representantes de instituições públicas, movimentos sociais e parlamentares, entre eles o deputado Wilson Santos (PSD). A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), e o relatório final deverá ser entregue ao final do mês de abril.
Ao participar do debate, a deputada suplente Edna Sampaio apresentou os principais apontamentos do relatório preliminar e destacou falhas estruturais na proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ela, uma das fragilidades centrais é a ausência de formalização da rede de proteção, com definição legal das competências dos órgãos e protocolos que garantam a integração entre as instituições. “A violência contra a mulher começa muito antes do feminicídio. Trabalhar a prevenção é a melhor estratégia, porque o feminicídio é um crime anunciado, previsível, e o poder público pode atuar nisso”, afirmou.
Edna ressaltou ainda o papel da presença feminina nos espaços de decisão, como forma de fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas voltadas à proteção das mulheres. “Não podemos mais ter um planejamento sem ações estruturadas para proteger a vida das mulheres”, pontuou. Edna defendeu a ampliação e qualificação da atuação da segurança pública, com mais efetivo feminino nas patrulhas especializadas e formação adequada para o atendimento às vítimas, além de maior participação das mulheres na definição do orçamento e das políticas públicas. Ela também convidou a suplente de deputada estadual Sheila Klener para compor a mesa de autoridades, lembrando que, juntas com a deputada Janaina Riva (MDB), contribuíram para a criação da CST e reforçando a importância de mulheres em posições políticas estratégicas.
O deputado Lúdio Cabral destacou a gravidade estrutural e cultural do feminicídio em Mato Grosso e a necessidade de avaliar não apenas os casos isolados, mas o conjunto das ações do Estado voltadas à proteção da mulher. “Mato Grosso está entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher. A Câmara Setorial Temática foi proposta para aprofundar o debate e diagnosticar como o Estado pode atuar de forma mais efetiva”, assegurou, ressaltando a participação de todas as instituições e entidades que lidam com a pauta, incluindo Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, OAB e movimentos sociais.
A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), reforçou a urgência do debate permanente sobre violência contra a mulher. Segundo ela, apesar de existirem normas importantes de direitos humanos e da Lei Maria da Penha, a aplicação ainda é desigual, e a rede de proteção precisa de estruturação e comprometimento institucional. “Falar sobre violência de gênero deve ser uma obrigação diária da sociedade. Momentos como este, no Parlamento estadual, são essenciais para garantir conhecimento e direitos às mulheres”, afirmou.
Dados atualizados do Instituto Caliandra, vinculado ao Ministério Público do Estado, revelam que a violência letal contra mulheres é persistente em Mato Grosso. Entre 2019 e 2025, foram registrados 338 feminicídios no estado, com média anual de cerca de 48 mortes motivadas pela condição de gênero. Em 2026, até os primeiros meses do ano, quatro novos casos já haviam sido computados, elevando o total para 342 ocorrências. Os dados indicam que 65% dos crimes ocorreram na residência da vítima ou do agressor e que 71% dos casos tiveram parceiros íntimos como autores, reforçando o caráter doméstico da violência. Esses números evidenciam os desafios na prevenção e na atuação da rede de proteção, temas centrais debatidos na audiência pública. (conexaomt.com)
A audiência na ALTM reforçou a necessidade de políticas públicas integradas, fortalecimento da rede de proteção e presença de mulheres nos espaços de decisão, garantindo que o Estado atue de forma preventiva e eficaz na proteção à vida das mulheres em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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