CCJR aprova projeto para incentivo à energia solar em moradias populares

Publicado em

14 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 27 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (14). Entre as 18 propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 965/2025, com objetivo de traçar diretrizes para implementação de programa de incentivo à energia solar em moradias populares.

De autoria do deputado Júlio Campos (União), o texto prevê criação de linhas de crédito, entre outras medidas para fomentar o uso desse tipo de energia limpa. O presidente da CCJR, Eduardo Botelho (União), comentou a iniciativa. “Energia representa um peso muito grande no orçamento familiar. Em Mato Grosso representa mais ainda, porque nós temos uma das energias mais caras do país. E nós temos aqui o sol sobrando. Então, o projeto ajuda muito as famílias de baixa renda a terem um financiamento subsidiado, um auxílio para que possam implantar a energia solar e ter uma diminuição nesse custo. É um projeto de relevância e alcance social muito grande”, elogiou.

Botelho ainda afirmou que a Assembleia tem trabalhado em busca da diminuição do custo de energia no estado. A qualidade do serviço tem sido discutida em audiências públicas e também há uma comissão especial voltada para o tema. “Nós vamos ter uma audiência pública em Rondonópolis, depois nós vamos para a região de Sinop. Nós temos a vinda do diretor da Aneel [agência reguladora] já programada também. Temos várias reuniões agendadas para nós elaborarmos uma proposta de mudança no contrato [de concessão], a ser entregue tanto para a Aneel como para o Ministério de Minas e Energia, porque na verdade quem coordena o contrato é o ministério”, disse.

Também receberam parecer favorável do colegiado propostas para ampliar a conscientização sobre a violência de gênero contra as mulheres (Projeto de Resolução nº 119/2025 e Projeto de Lei nº 522/2025). Ainda se destaca a aprovação do Projeto de Lei nº 750/2024, que visa criar um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão nas escolas estaduais. Nove matérias receberam parecer contrário.

Sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o deputado Eduardo Botelho adiantou que há um calendário em elaboração. As datas serão analisadas pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). “A partir do dia 4 de novembro nós teremos a primeira audiência pública da CCJR”, estimou.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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