CCJR aprova projeto para vedar concurso público apenas para formação de cadastro de reserva

Publicado em

12 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1619/2023, com objetivo de vedar a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou com destinação exclusiva à formação de cadastro de reserva no estado. Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), também foram analisadas outras 26 matérias.

De autoria da deputada Janaina Riva (MDB), o PL nº 1619/2023 recebeu parecer favorável nos termos do Substitutivo Integral nº 1, que prevê vedar também o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos. Membro em exercício da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSD), defendeu a proposta. “Quando alguém faz um concurso, a pessoa se mata de estudar, faz um cursinho caro, muitas vezes faz anos de sacrifício para fazer uma prova. Então o concurso é para valer. A pessoa fez concurso, passou, tem de ser nomeado. Já há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre isso”, sustentou.

O presidente do colegiado, Eduardo Botelho (União), comentou que o cadastro de reserva é importante para que o poder público faça convocação para além do número de vagas previstas no edital. Mas que os concursos apenas para formação de cadastro reserva, sem previsão de mínimo de vagas, geram incerteza e expectativas em candidatos aprovados. “Isso acaba levando essas pessoas a buscar informações com parlamentares, a cobrar dos órgãos e, em alguns casos, a se dedicarem menos a outras atividades”, avaliou.

Ainda receberam parecer favorável outras 17 matérias, como o PL nº 1151/2023, aprovado em redação final. O texto trata da regulamentação do “airsoft” e “paintball” como modalidades esportivas. Seis propostas foram rejeitadas. Dos três vetos analisados, dois receberam parecer pela derrubada (Veto Total nº 85/2025 e Veto Total nº 82/2025) e um pela manutenção (Veto Total nº 61/2025).

No encontro, o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, adiantou que a comissão deve voltar a discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO). “Nós temos para as próximas sessões que provavelmente o PLDO deve voltar para cá, porque teve várias emendas apresentadas. Então, deve voltar para cá e aí nós vamos discutir e encaminhar para a votação do plenário”, afirmou o parlamentar.

Balanço de Julho – Resumo apresentado das atividades da CCJR relativo ao mês de julho demonstra a realização de quatro reuniões extraordinárias e três reuniões ordinárias no período. Foram recebidas 54 matérias e deliberados 96 projetos durante o mês.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte

Publicados

15 horas atrás

25 de julho de 2026

Por

Da Redação

Segurança pública e diálogo com lideranças do interior marcam a programação cumprida pelo presidente estadual do PSB e pré-candidato ao Senado, Pedro Taques, no Médio Norte de Mato Grosso. Iniciada na quinta-feira (23), a agenda passou por Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia e Diamantino e será encerrada neste sábado (25), com encontros voltados à interlocução com lideranças políticas e representantes de diferentes segmentos da sociedade.

Um dos principais momentos da agenda ocorreu em Alto Paraguai, onde Taques foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereadores, ex-prefeita e outras autoridades locais. Durante o encontro, as lideranças destacaram a atuação de Taques no Senado Federal e no Governo de Mato Grosso, manifestaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado e defenderam seu retorno ao Congresso Nacional. Como demonstração de independência e coragem política, também lembraram sua candidatura à Presidência do Senado.

Ainda em Alto Paraguai, o presidente estadual do PSB visitou a antiga delegacia de polícia, atualmente desativada. O cenário reforçou uma das principais preocupações apresentadas pelas lideranças locais: o avanço da violência e das facções criminosas no interior do Estado. O tema ganhou ainda mais relevância nesta semana com a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Mato Grosso como o segundo estado brasileiro que mais reduziu investimentos em segurança pública entre 2024 e 2025.

Segundo o levantamento, os investimentos caíram 10,9% no período, com redução de 27,5% nos recursos destinados ao policiamento e de 7,5% na área de inteligência.

“Os números do Anuário confirmam aquilo que a população sente todos os dias. Enquanto o crime organizado se fortalece, o governo de Mato Grosso reduziu investimentos justamente no policiamento e na inteligência, invertendo prioridades. Segurança pública não pode ser tratada como despesa. Quem paga o preço dessa escolha é a população”, afirmou Taques.

Em Diamantino, a agenda foi marcada pelo reencontro com a moradora Antonieta Correa, de 72 anos, beneficiada pela Caravana da Transformação. Ela recuperou a visão após realizar uma cirurgia de catarata durante o programa estadual e relembrou o atendimento recebido, destacando a organização da iniciativa e a boa recuperação após o procedimento. O reencontro simbolizou uma das políticas públicas de maior alcance social desenvolvidas durante a sua gestão no Governo de Mato Grosso (2015–2018).

No almoço com vereadores, empresários, professores, secretários municipais e apoiadores, Taques defendeu o fortalecimento das instituições democráticas, o enfrentamento às facções criminosas e o combate à corrupção como eixos prioritários. Também destacou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Estado e promover reformas capazes de aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas.

“O Brasil está começando a superar a polarização. A política não pode ser instrumento de ódio, ela existe para construir soluções. Precisamos discutir segurança pública, enfrentar o avanço das facções criminosas, fortalecer as instituições e garantir que os recursos públicos se transformem em benefícios para a sociedade”, destacou o pré-candidato.

A programação teve início na quinta-feira, em Tangará da Serra, com uma reunião voltada à organização de um grupo de apoio à pré-candidatura ao Senado, reunindo professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e representantes de partidos da região. Na sexta-feira, Taques também concedeu entrevistas a emissoras de rádio e televisão em Nortelândia, Alto Paraguai e Diamantino, ampliando o diálogo com a população e os veículos de comunicação do Médio Norte.

O roteiro será concluído neste sábado (25), em Tangará da Serra, com participação em um debate promovido por servidores públicos e em uma reunião com produtores rurais da região, ao lado do vice-presidente estadual do PSB, o agricultor Carlos Augustin (Teti), pré-candidato a segundo suplente de senador.

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